04/04/2025 09:43

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/04/2025 09:41

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 12:02

Contrarrazões Juntada
14/03/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:18

Remetido ao DJE
12/03/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2025 16:15

Apelação/Razões Juntada
01/02/2025 08:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:44

Remetido ao DJE
21/01/2025 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 14:35

Julgada Procedente a Ação
28/11/2024 19:43

Conclusos para Sentença
22/11/2024 16:37

Petição Juntada
11/11/2024 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2024 05:35

Petição Juntada
02/11/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:42

Remetido ao DJE
31/10/2024 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 15:57

Ato ordinatório
21/10/2024 11:36

Petição Juntada
23/09/2024 17:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 19:15

Petição Juntada
04/09/2024 17:36

Petição Juntada
26/08/2024 07:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/08/2024 10:47

Mandado de Levantamento Expedido
23/08/2024 10:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:24

Remetido ao DJE
15/08/2024 20:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:03

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:36

Petição Juntada
06/08/2024 15:26

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/07/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:48

Remetido ao DJE
01/07/2024 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 10:23

Ato ordinatório
26/06/2024 15:36

Petição Juntada
26/06/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 14:15

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024 06:14

Remetido ao DJE
24/06/2024 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:35

Petição Juntada
11/06/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 15:47

Petição Juntada
10/06/2024 00:26

Remetido ao DJE
07/06/2024 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 14:45

Ato ordinatório
28/05/2024 05:50

Petição Juntada
27/05/2024 13:16

Petição Juntada
26/05/2024 07:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/05/2024 20:15

Petição Juntada
17/05/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 14:46

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 01:10

Remetido ao DJE
15/05/2024 19:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:10

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:56

Especificação de Provas Juntada
31/03/2024 08:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2024 15:37

Especificação de Provas Juntada
22/03/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:53

Remetido ao DJE
20/03/2024 22:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:39

Conclusos para despacho
08/03/2024 06:06

Petição Juntada
29/02/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:47

Remetido ao DJE
28/02/2024 13:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/02/2024 20:25

Petição Juntada
20/02/2024 20:17

Contestação Juntada
06/12/2023 06:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/11/2023 20:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 19:26

Mandado de Citação Expedido
30/11/2023 07:13

Petição Juntada
22/11/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:16

Remetido ao DJE
17/11/2023 17:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/11/2023 17:12

Conclusos para decisão
16/11/2023 17:08

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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