05/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000052-17.2025.8.26.0562/SPAUTOR: JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOSADVOGADO(A): JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS (OAB SP063096)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS em face de CLARO S/A, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

O prazo para a interposição de eventual recurso 10 (dez) dias começará a fluir a partir da intimação desta sentença. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Isento de despesas processuais e honorários advocatícios, ante o que estabelece o ?caput? dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95.

Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.
03/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:49

Julgado improcedente o pedido
20/07/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 20/07/2025 14:52:03)
18/07/2025 10:25

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 33
23/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:30

Determinada a intimação
17/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
05/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
03/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
03/06/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:24

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:34

Juntada de Petição
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 12:55

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/05/2025 04:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS. Justiça gratuita: Deferida.
14/05/2025 16:17

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
14/05/2025 16:17

Determinada a citação
13/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS. Justiça gratuita: Requerida.
12/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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