05/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000211-57.2025.8.26.0562/SPAUTOR: ANITA CARLA BORELLIADVOGADO(A): JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO (OAB SP175019)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANITA CARLA BORELLI em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) REVISAR o contrato de empréstimo consignado (CCB nº 8c591204-f991-4f38-9023-2d517912b9de), limitando-o rigorosamente aos termos efetivamente pactuados nas tratativas prévias, a saber: 39 parcelas, sendo 4 parcelas de R$ 490,00 e 35 parcelas de R$ 350,00; Taxa de juros remuneratórios de 1,01% (um vírgula zero um por cento) ao mês; b) CONDENAR o requerido à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, correspondentes à diferença entre os valores das parcelas efetivamente pagas e os devidos conforme condições revisadas, com correção monetária a partir da data de cada desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, o que pode ser apurado por simples cálculo aritmético, não importando em iliquidez. c) CONDENAR o requerido ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data do arbitramento e juros de mora de a partir da citação.
03/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:58

Julgado procedente em parte o pedido - Complementar ao evento nº 20
03/09/2025 13:58

Julgado procedente em parte o pedido
20/07/2025 15:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
20/07/2025 02:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 14:33

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
12/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 08:35

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)
23/05/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:38

Determinada a citação
22/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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