03/09/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005912-31.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 0016542-79.2007.8.26.0477) (processo principal 0016542-79.2007.8.26.0477) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estelionato - Sonia Maria da Conceição -

Vistos.

Quanto ao pedido de renúncia do mandato, verifico que o advogado comunicou a renúncia do mandato à sua cliente e que esta tomou ciência do ato, conforme fl. 59.

Portanto, a exigência judicial foi devidamente cumprida.

Ademais, em virtude da ausência de pendências neste incidente, e tendo a prestação jurisdicional sido exaurida com o deferimento do pedido de liberdade e a comprovação de seu cumprimento, bem como a formalização da renúncia de mandato por parte do advogado constituído.

Anoto nos autos o recolhimento da fiança, conforme o extrato de fls. 45, e a formalização da renúncia do mandato (fl. 58).

Determino o arquivamento dos autos deste incidente, com as cautelas e anotações de praxe.

Intime-se. - ADV: WELLINGTON SANTOS DE FREITAS SILVA (OAB 35988/ES)
02/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:20

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
02/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:10

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:51

Indeferido o pedido
20/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:51

Determinado o arquivamento
13/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:54

Expedição de Alvará.
08/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:48

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 14:23

Apensado ao processo
06/08/2025 14:22

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2007

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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