TJSP - 4000763-06.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:45
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000763-06.2025.8.26.0438/SP AUTOR: MARGARIDA TEIXEIRA DE FALCOADVOGADO(A): SABRINA TEIXEIRA DE FALCO LOPES (OAB SP254588) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Verifico tratar-se a presente ação de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, cuja competência ainda não foi abrangida na transição para o novo sistema judicial E-Proc.
O primeiro ciclo de implantação englobou a competência do Juizado Especial Cível (JEC), Colégio Recursal (turmas cíveis) e Cejuscs.
As demais demandas continuarão tramitando pelo sistema SAJ até a data de migração, que será divulgada oportunamente.
Sendo assim, deverá o procurador da parte autora proceder ao ajuizamento via sistema SAJ, caso deseje, ou aguardar a transição da competência da Fazenda Pública para o E-Proc. À Serventia para que proceda à baixa dos presentes autos.
Intime-se.
Penápolis, 22 de agosto de 2025. -
25/08/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:15
Determinada diligência
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22/08/2025 16:44
Conclusos para decisão
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21/08/2025 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARIDA TEIXEIRA DE FALCO. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2025 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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