TJSP - 1061685-89.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1061685-89.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Irene Demarchi Paes - - Isabel Cristina de Campos Proença - - Isabel Leal de Carvalho -
Vistos.
A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).
Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.
Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.
No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.
Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.
A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.
Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.
Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) -
29/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:02
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
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29/08/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 03:47
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 00:45
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 16:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 09:24
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
13/04/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 17:19
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/01/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/12/2024 11:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/12/2024 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 07:39
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 07:38
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
17/12/2024 19:56
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 19:55
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 17:08
Decisão Determinação
-
17/12/2024 15:08
Conclusos para decisão
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30/10/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 10:28
Certidão de Publicação Expedida
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15/10/2024 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/10/2024 18:50
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 18:50
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 18:49
Julgada improcedente a ação
-
10/10/2024 16:03
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 07:12
Não confirmada a citação eletrônica
-
28/08/2024 16:05
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2024 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 14:16
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 14:16
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 14:16
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/08/2024 11:01
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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