16/05/2025 16:51

Bloqueio/penhora on line
15/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:11

Petição Juntada
12/05/2025 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 19:25

Petição Juntada
06/05/2025 09:45

Petição Juntada
23/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:25

Remetido ao DJE
16/04/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 16:25

Carta Precatória Expedida
09/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
08/04/2025 16:22

Ato ordinatório
08/04/2025 15:05

Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
09/03/2025 18:01

Arquivado Provisoriamente
09/03/2025 18:01

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2025 17:58

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:37

Remetido ao DJE
12/12/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:31

Conclusos para despacho
11/12/2024 05:25

Petição Juntada
03/12/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:23

Remetido ao DJE
29/11/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 11:18

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:21

Remetido ao DJE
23/10/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 14:09

Documento Juntado
14/10/2024 07:00

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2024 11:43

Penhora Deferida
25/07/2024 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:37

Remetido ao DJE
22/07/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 14:35

Conclusos para Sentença
19/06/2024 05:26

Petição Juntada
14/06/2024 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 05:32

Petição Juntada
07/06/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:17

Remetido ao DJE
05/06/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:08

Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
05/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:17

Petição Juntada
28/05/2024 16:44

Petição Juntada
27/05/2024 22:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 22:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 15:44

Petição Juntada
08/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:08

Remetido ao DJE
08/05/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 21:22

Conclusos para decisão
06/05/2024 18:45

Petição Juntada
03/05/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 00:03

Remetido ao DJE
01/05/2024 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 17:13

Conclusos para decisão
23/04/2024 21:51

Pedido de Penhora Juntado
17/04/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:49

Remetido ao DJE
15/04/2024 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 10:12

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:27

Petição Juntada
10/04/2024 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 19:05

Petição Juntada
09/04/2024 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:15

Remetido ao DJE
02/04/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 14:17

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 12:14

Remetido ao DJE
01/02/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 15:51

Petição Juntada
29/01/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 13:20

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 00:03

Remetido ao DJE
15/11/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 18:06

Petição Juntada
06/11/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 00:07

Remetido ao DJE
04/11/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2023 19:59

Documento Juntado
05/10/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:48

Remetido ao DJE
04/10/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 16:38

Petição Juntada
01/10/2023 02:41

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2023 21:44

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
03/09/2023 23:45

Penhora Deferida
31/08/2023 14:46

Conclusos para decisão
31/08/2023 13:16

Petição Juntada
30/08/2023 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 16:10

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliéderson Foramiglio (OAB 173897/SP), Joao Jose Foramiglio (OAB 53118/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Aline Wallauer Machado (OAB 29206/GO) Processo 0001078-38.2020.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Garavelo & Cia (em Liquidacao Extrajudicial) - Exectdo: Dalmir Augusto de Freitas Junior - Fica a parte exequente intimada da petição e documentos de fls. 473/481.
28/08/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 11:25

Petição Juntada
28/08/2023 00:32

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 15:45

Petição Intermediária Digitalização Juntada
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliéderson Foramiglio (OAB 173897/SP), Joao Jose Foramiglio (OAB 53118/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Aline Wallauer Machado (OAB 29206/GO) Processo 0001078-38.2020.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Garavelo & Cia (em Liquidacao Extrajudicial) - Exectdo: Dalmir Augusto de Freitas Junior - A execução tem como objetivo a satisfação do direito do exequente, cabendo a este juízo zelar pela regularidade do processo, o que também implica em coibir procedimentos ineficientes, porque reveladores da falta de interesse processual.

Cabe ao exequente, por sua conta e risco, diligenciar previamente para localizar bens do executado, indicando-os ao juízo.

Se o exequente não indica bens do executado ou se o executado não possui bens penhoráveis, é impossível o prosseguimento da execução, impondo-se o seu arquivamento até que o exequente indique bens penhoráveis.

Todavia, solicitado auxílio pelo exequente, cabe a este juízo presta-lo.

Assim, feito este pedido, o auxílio se dará em uma única oportunidade através da utilização, a critério do exequente, de uma só vez de todos os meios ao alcance deste juízo, quais sejam: 1.

Certidão premonitória (art. 828 do CPC) - a ser retirada pelo exequente; 2.

SISBAJUD - pesquisa de aplicações financeiras (art. 854 do CPC), mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ; Para pedidos de bloqueio eletrônico de valores, deverá a parte exequente: (i) apresentar planilha atualizada do débito; ii) informar na petição o valor a ser bloqueado; ii) informar na petição os nomes completos e CPF/CNPJ dos executados; iv) recolher as despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (ordem de bloqueio simples 1 UFESP e, ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias)- 3 UFESPs). 3.

Penhora de créditos do executado - a ser concretizada por meio de alvará (com validade de 60 dias) a ser retirado pelo exequente, do qual constará os dados do processo e a ordem para que os credores do executado, notificados pelo exequente, depositem os créditos do executado nos autos da execução. créditos do executado sejam depositados nos autos da execução; 4.

Penhora de Quotas ou Ações do executado - a ser concretizada por meio de ofício a ser retirado pelo exequente para ser protocolado na Junta Comercial ou congênere; 5.

Penhora de Empresa, Estabelecimento, Semoventes, Plantações ou Edifícios em Construção - ser concretizada mediante a nomeação de administrador-depositário; 6.

Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 7.

Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel (art. 867) - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 8.

INFOJUD, pesquisa de declarações de imposto de renda - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 9.

RENAJUD, pesquisa de veículos - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 10.

ARISP, pesquisa de imóveis.

A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www. registradores.org.br.

Em querendo seja feita pelo juízo, deverá efetuar o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 11.

SERASAJUD e SCPC, inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes.

Para pedidos de inclusão no SERASA deverá a parte exequente (i) apresentar demonstrativo do débito atualizado, constando a data inicial do débito e (ii) recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período.

Para pedidos de inclusão no SCPC será expedido ofício que, uma vez assinado digitalmente, encontrar-se-á disponível no Portal do Tribunal de Justiça para impressão do credor, para providenciar a entrega no seguinte endereço: Av Tamboré, 267 - Torre Sul 15.º andar - Tamboré - CEP: 06460-000 - Barueri/SP, comprovando em Juízo em 10 dias.

Para o encaminhamento do ofício, via SCPCJud, a parte deverá efetuar o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 12.

INFOSEG, busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Física; busca avançada e detalhamento do registro de condutores consultado na base de dados do Denatran Renach; busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Jurídica; busca avançada e detalhamento dos registros de veículos na base de dados do Denatran Renavam e, busca avançada e detalhamento dos registros de trabalhadores na base de dados RAIS Trabalhador, mediante o recolhimento das despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 13.

Penhora no CNPJ do executado, devendo o exequente juntar pesquisa da empresa executada junto ao Ministério da Fazenda, comprovando ser microempreendedor individual.

O cadastro pode ser obtido junto à Jucesp Junta Comercial do Estado de São Paulo, através do site:https://www.jucesponline.sp.gov.br/, bem como no Registro de Pessoa jurídica, no seguinte endereço eletrônico:[email protected]. 14.

Penhora em bens do cônjuge da parte executada: embora o cônjuge da parte executada não integre a relação processual, certo é que possível a pesquisa de bens que estejam sob sua titularidade com a finalidade de se atingir a meação pertencente ao executado, devendo o exequente juntar certidão de casamento, para verificação do regime de casamento, sendo certo que a partir da data do casamento, há a comunicação de patrimônio presente entre eles, assim como as dívidas.

E isso porque, em que pesem as exceções constantes do artigo 1.659 do Código Civil, o artigo 1.658 do mesmo diploma civil estabelece que No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes e o artigo 790, IV, do CPC dispõe que são sujeitos à execução os bens: do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida. 15.

Intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774, inciso V do CPC. 16.

Pesquisa de endereços onde eventualmente podem existir bens penhoráveis - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ e para cada pesquisa, nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023: a) SISBAJUD (endereço) b) INFOJUD (endereço) c) RENAJUD (endereço) d) SIEL (endereço) e) INFOSEG (endereço) f) SERASAJUD (endereço) Observe a serventia a eventual gratuidade integral ou parcial, devendo o autor apresentar planilha atualizada do débito para realização das pesquisas.

Obtendo-se resultados positivos providencie a serventia a intimação do exequente para que se manifeste, inclusive sobre se deseja prosseguir por sua conta e risco quanto às demais constrições. É desnecessária a intimação do exequente acerca de resultados negativos.

Nessa hipótese ele só será intimado ao término do ciclo de pesquisas.

Quanto aos resultados positivos caberá eventualmente ao exequente solicitar a penhora, depósito dos bens móveis e avaliação, respeitada a ordem legal e, tratando-se de veículos este juízo determinará o bloqueio de circulação, busca e apreensão com a nomeação do exequente como depositário dos bens se assim o requerer, nos termos da lei.

Tratando-se de outros bens móveis eles também serão depositados em nome do exequente, nos termos da lei.

Estando bloqueados bens suficientes cabe ao exequente solicitar o fim de novas constrições, indicando os bens que prefere, respeitado o art. 840 do CPC.

Não sendo solicitado auxilio ou não sendo localizados bens, o processo aguardará no arquivo até que demonstrada alteração da condição patrimonial do executado.

Int.
24/08/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:30

Remetido ao DJE
23/08/2023 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
22/08/2023 19:05

Petição Juntada
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliéderson Foramiglio (OAB 173897/SP), Joao Jose Foramiglio (OAB 53118/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Aline Wallauer Machado (OAB 29206/GO) Processo 0001078-38.2020.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Garavelo & Cia (em Liquidacao Extrajudicial) - Exectdo: Dalmir Augusto de Freitas Junior - Ciência da(s) pesquisa(s) on line realizada(s).

No silêncio, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.
15/08/2023 21:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 13:37

Remetido ao DJE
15/08/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 12:29

Documento Juntado
15/08/2023 12:29

Documento Juntado
25/07/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 05:37

Remetido ao DJE
25/07/2023 01:23

Ato ordinatório
24/07/2023 18:59

Petição Juntada
29/06/2023 17:06

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2023 21:38

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:48

Remetido ao DJE
14/06/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 05:33

Remetido ao DJE
11/05/2023 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 15:51

Conclusos para Sentença
17/04/2023 12:39

Petição Juntada
24/03/2023 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/03/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:24

Remetido ao DJE
22/03/2023 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 16:15

Conclusos para Sentença
10/03/2023 14:36

Petição Juntada
08/03/2023 10:36

Petição Intermediária Digitalização Juntada
08/03/2023 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 18:35

Petição Juntada
28/02/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 12:05

Remetido ao DJE
28/02/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2023 17:05

Pedido de Habilitação Juntado
16/02/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 09:17

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
15/02/2023 00:16

Remetido ao DJE
14/02/2023 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 16:16

Conclusos para decisão
08/02/2023 09:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2023 09:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2023 16:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2023 16:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2023 16:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2023 16:21

Mandado de Levantamento Expedido
31/01/2023 16:15

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2023 16:49

Petição Juntada
25/01/2023 11:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2023 21:38

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:08

Remetido ao DJE
23/01/2023 00:08

Remetido ao DJE
21/01/2023 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2023 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 10:37

Conclusos para decisão
19/01/2023 17:37

Petição Juntada
19/01/2023 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2023 21:52

Carta Precatória Expedida
18/01/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 09:46

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2023 09:06

Documento Juntado
18/01/2023 09:06

Documento Juntado
17/01/2023 17:27

Petição Juntada
17/01/2023 13:57

Petição Juntada
13/01/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:50

Remetido ao DJE
12/01/2023 13:36

Ato ordinatório
10/01/2023 12:15

Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
26/12/2022 16:06

Petição Juntada
20/12/2022 16:02

AR Positivo Juntado
13/12/2022 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 22:23

Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
13/12/2022 10:33

Remetido ao DJE
13/12/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 08:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2022 08:25

Petição Juntada
01/12/2022 12:15

Documento Juntado
24/11/2022 14:57

Carta de Intimação Expedida
23/11/2022 13:26

Petição Juntada
18/11/2022 21:39

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:18

Remetido ao DJE
17/11/2022 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 16:17

Conclusos para decisão
17/11/2022 16:11

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:10

Certidão de Cartório Expedida
17/11/2022 15:08

Petição Juntada
31/10/2022 21:54

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 00:25

Remetido ao DJE
28/10/2022 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 12:22

Conclusos para decisão
24/10/2022 11:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2022 11:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2022 10:59

Conclusos para despacho
21/10/2022 20:45

Petição Juntada
14/10/2022 21:40

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:26

Remetido ao DJE
13/10/2022 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 15:34

Conclusos para decisão
10/10/2022 11:41

Conclusos para despacho
07/10/2022 15:51

Petição Juntada
03/10/2022 21:40

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:24

Remetido ao DJE
30/09/2022 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 16:37

Conclusos para decisão
27/09/2022 15:54

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:07

Petição Juntada
16/08/2022 13:57

Petição Juntada
15/08/2022 10:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2022 09:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2022 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2022 16:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:19

Remetido ao DJE
18/07/2022 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 20:15

Conclusos para decisão
14/07/2022 10:45

Documento Juntado
14/07/2022 10:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 10:17

Petição Juntada
11/07/2022 09:03

Remetido ao DJE
11/07/2022 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2022 08:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2022 08:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2022 09:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2022 21:41

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:17

Remetido ao DJE
28/06/2022 16:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2022 16:29

Petição Juntada
07/06/2022 23:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2022 23:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2022 14:57

Petição Juntada
25/05/2022 21:53

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:20

Remetido ao DJE
24/05/2022 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 16:50

Conclusos para decisão
16/05/2022 16:29

Petição Juntada
11/05/2022 21:48

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:15

Remetido ao DJE
10/05/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2022 16:29

Documento Juntado
10/05/2022 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2022 13:39

Petição Juntada
03/02/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 10:33

Remetido ao DJE
03/02/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2022 09:21

Ofício Juntado
03/02/2022 09:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2022 08:59

Documento Juntado
03/02/2022 08:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 17:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2022 00:24

Remetido ao DJE
29/01/2022 12:01

Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória
25/01/2022 15:23

Conclusos para despacho
25/01/2022 13:30

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2021 15:03

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 10:47

Remetido ao DJE
09/09/2021 18:22

Ato ordinatório
03/09/2021 17:55

Petição Juntada
31/08/2021 09:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 13:33

Remetido ao DJE
27/08/2021 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2021 15:07

Ofício Juntado
27/08/2021 15:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2021 15:54

Documento Juntado
12/08/2021 15:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2021 17:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2021 20:08

Ofício Expedido
26/07/2021 09:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 14:09

Remetido ao DJE
22/07/2021 14:32

Ato ordinatório
12/07/2021 19:57

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
28/04/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 09:05

Remetido ao DJE
22/04/2021 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2021 12:05

Petição Juntada
16/04/2021 11:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 09:41

Remetido ao DJE
14/04/2021 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2021 11:43

Carta Precatória Expedida
14/04/2021 11:03

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 10:58

Remetido ao DJE
09/04/2021 17:55

Proferido Despacho
06/04/2021 16:30

Petição Juntada
12/02/2021 12:49

Termo Expedido
14/12/2020 15:49

Conclusos para despacho
14/12/2020 13:34

Petição Juntada
11/12/2020 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2020 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 16:59

Petição Juntada
27/11/2020 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 10:58

Remetido ao DJE
25/11/2020 18:46

Proferido Despacho
17/11/2020 18:02

Conclusos para despacho
17/11/2020 13:58

Conclusos para despacho
17/11/2020 13:57

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2020 13:06

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 13:18

Remetido ao DJE
16/10/2020 16:56

Proferido Despacho
13/10/2020 12:36

Conclusos para despacho
10/10/2020 07:00

AR Positivo Juntado
09/10/2020 18:51

Petição Juntada
30/09/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 09:54

Remetido ao DJE
28/09/2020 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 13:11

Remetido ao DJE
22/09/2020 10:36

Carta de Intimação Expedida
18/09/2020 12:59

Documento Sigiloso Juntado
18/09/2020 12:59

Documento Juntado
18/09/2020 12:58

Decisão
16/09/2020 15:20

Conclusos para despacho
15/09/2020 13:06

Petição Juntada
11/09/2020 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2020 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020 11:36

Petição Juntada
01/09/2020 11:41

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 10:20

Remetido ao DJE
26/08/2020 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2020 08:19

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/08/2020 20:15

Documento Juntado
06/08/2020 20:10

Documento Juntado
06/08/2020 19:55

Bloqueio/penhora on line
04/08/2020 10:59

Conclusos para despacho
03/08/2020 13:51

Petição Juntada
30/07/2020 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2020 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2020 15:34

Petição Juntada
17/07/2020 10:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 10:42

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 09:27

Remetido ao DJE
16/07/2020 09:27

Remetido ao DJE
08/07/2020 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2020 10:31

Suspensão do Prazo
07/05/2020 09:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 09:58

Remetido ao DJE
04/05/2020 17:39

Decisão
30/04/2020 09:28

Conclusos para despacho
29/04/2020 19:27

Conclusos para despacho
29/04/2020 19:27

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2020 19:19

Proferido Despacho
29/04/2020 16:50

Conclusos para despacho
29/04/2020 15:55

Petição Juntada
28/04/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 09:54

Remetido ao DJE
23/04/2020 15:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/04/2020 10:30

Conclusos para despacho
17/04/2020 19:32

Petição Juntada
15/04/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 12:04

Remetido ao DJE
07/04/2020 14:34

Proferido Despacho
03/04/2020 08:10

Conclusos para despacho
02/04/2020 15:17

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2005

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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