TJSP - 0000471-71.2023.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 12:37
Protocolizada Petição
-
09/02/2024 11:59
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
06/02/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 10:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/02/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 17:25
Recebido pelo Distribuidor
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Frederico Bendzius (OAB 118083/SP), Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB 386783/SP), Raquel dos Santos (OAB 450014/SP) Processo 0000471-71.2023.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fazano & de Lucca Advogados Associados - Exectdo: PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor -
Vistos.
Considerando que a Portaria 10.185/2022, em seu artigo 3º, extinguiu a seção de contadoria, intime-se o requerente para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela FESP.
Na concordância, ou no silêncio, homologo os cálculos apresentados pela FESP.
Intime-se a parte para que providencie o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório, conforme o Comunicado 394/2015, publicado no DJE, em 02/07/2015, às fls. 1 e Comunicado SPI 64/2015, publicado no DJE em 19/04/2016.
Após, arquivem-se provisoriamente os autos.
Na discordância tornem conclusos.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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