TJSP - 9000221-94.2013.8.26.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alberto Pezarini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 20:38
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 14:57
Prazo
-
05/09/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 02:37
Expedição de Carta.
-
01/09/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 9000221-94.2013.8.26.0090 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fundação Antonio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficência - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, após a extensão do julgamento, deram provimento ao recurso, vencidos o Relator Sorteado, que declara, e o 5º Desembargador - EXECUÇÃO FISCAL.
SÃO PAULO.
SENTENÇA EM EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO EM LOTE.
AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.
CABIMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER CARREADOS À MUNICIPALIDADE EXEQUENTE.
IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C.
STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.850.512/SP (TEMA Nº 1.076).
OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS E ESCALONAMENTOS PREVISTOS NO §3º DO ART. 85 DO CPC.
PRECEDENTES.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NOS PERCENTUAIS MÍNIMOS ESTABELECIDOS NO §3º DO ART. 85 DO CPC.
VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1%, NOS TERMOS DO ART.85, §11, CPC.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marta Kabuosis (OAB: 94972/SP) - Ana Carolina Saud Marques (OAB: 214188/SP) - Luccas Lombardo de Lima (OAB: 315951/SP) (Procurador) - 1º andar -
28/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 13:23
Expedição de Carta.
-
04/08/2025 16:00
Prazo
-
01/08/2025 10:44
Ato ordinatório
-
21/07/2025 21:33
Acórdão registrado
-
19/07/2025 04:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2025 04:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2025 04:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2025 04:42
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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27/06/2025 13:49
Remetidos os Autos para Local Externo
-
27/06/2025 13:24
Situação de Julgado
-
27/06/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 18:27
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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29/05/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/05/2025 14:27
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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29/05/2025 13:43
Recebidos os autos pelo Magistrado
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27/05/2025 15:01
Conclusos para decisão
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14/05/2025 19:43
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
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13/05/2025 12:29
Recebidos os autos pelo Magistrado
-
13/02/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 15:57
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/06/2024 00:00
Publicado em
-
14/06/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 12:48
Recebidos os autos pelo Relator
-
12/06/2024 12:03
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 10:56
Distribuído por sorteio
-
12/06/2024 00:00
Publicado em
-
04/06/2024 09:13
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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04/06/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
03/06/2024 16:30
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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