17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003109-52.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Juarez Soares Santos - Apddap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos.

Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema nº 59 - IRDR, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", aguarde-se a decisão definitiva do incidente ou o eventual levantamento da suspensão determinada.

Providencie a serventia todas as anotações e encaminhamentos necessários, aplicando-se, por ocasião da suspensão, o Código SAJ n. 75059.

Int. - ADV: SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
16/09/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 23:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2025 14:38

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:30

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 22:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
16/05/2025 07:09

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:58

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 06:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:45

Audiência Realizada Inexitosa
27/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 07:35

Conclusos para decisão
21/02/2025 07:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2025 07:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 07:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 03:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
18/02/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 05:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:40

Expedição de Carta.
30/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 23:30

Recebida a Petição Inicial
29/01/2025 11:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:10

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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