TJSP - 0007351-57.2016.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICK APARECIDO DA SILVA

CPF *80.***.*76-71

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2025 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 13:51

    Documento Juntado

  • 20/01/2025 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 15:12

    Atestado de Pena Expedido

  • 20/01/2025 15:02

    Apensado ao processo

  • 14/01/2025 08:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 08:23

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/01/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 15:40

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/12/2024 15:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/12/2024 11:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/12/2024 11:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/12/2024 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2024 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2024 07:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/12/2024 07:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/12/2024 07:42

    Ofício Expedido

  • 06/12/2024 16:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/12/2024 16:50

    Documento Juntado

  • 04/12/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 15:45

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 14/11/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 12:07

    Petição Juntada

  • 07/11/2024 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 11:57

    Ato ordinatório

  • 07/11/2024 11:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/11/2024 11:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/11/2024 11:50

    Mandado de Prisão Expedido

  • 06/09/2024 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2024 16:58

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/09/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 14:08

    Documento Juntado

  • 13/08/2024 13:09

    Certidão Juntada

  • 20/06/2024 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2024 09:05

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2024 09:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/05/2024 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2024 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2024 11:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/04/2024 11:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/04/2024 11:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/04/2024 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2024 14:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 08:40

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 25/04/2024 15:03

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/04/2024 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 11:44

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/04/2024 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 17:46

    Concedida Progressão de regime

  • 24/04/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 11:45

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 17:19

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 22:24

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 17:33

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 16:57

    Atestado de Pena Expedido

  • 06/03/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:17

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 07:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 07:29

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 04/03/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 15:25

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 16:58

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 09:07

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 17:06

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2024 17:55

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 11:18

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/01/2024 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:56

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2023 09:03

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 12:40

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 0007351-57.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Erik Aparecido da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da LEP, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: Erik Aparecido da Silva (Penitenciária Compacta de Guareí II

  • 23/08/2023 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 11:53

    Atestado de Pena Expedido

  • 23/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 16:43

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 18:32

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 18:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/08/2023 18:34

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/08/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 16:44

    Atestado de Pena Expedido

  • 26/10/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 10:23

    Certidão Urgente Expedida

  • 26/10/2022 10:16

    Apensado ao processo

  • 26/10/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 16:35

    Unificação e Soma de Penas

  • 25/10/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 17:06

    Petição Juntada

  • 21/10/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2022 15:30

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 13:42

    Atestado de Pena Expedido

  • 12/07/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 10:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/07/2022 10:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/07/2022 10:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2022 10:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2022 10:40

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 10:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/07/2022 10:15

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 06/07/2022 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 01:37

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 13:47

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 30/06/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 09:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/06/2022 01:59

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 19:12

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 15:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/06/2022 12:23

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 12:27

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 15/06/2022 16:49

    Mandado de Prisão Expedido

  • 01/06/2022 13:28

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 01/06/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 14:05

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 22/12/2021 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 09:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2021 08:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2021 08:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/02/2021 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2021 15:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2021 11:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/01/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2021 18:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/01/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 10:06

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 12/01/2021 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2021 17:12

    Ordem de Liberação Expedida

  • 11/01/2021 12:38

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2021 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2021 10:48

    Documento Juntado

  • 08/01/2021 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2021 19:28

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/01/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 14:08

    Petição Juntada

  • 07/01/2021 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2021 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2020 16:06

    Petição Juntada

  • 11/12/2020 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2020 10:53

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2020 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2020 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2020 15:21

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 09/12/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 12:57

    Petição Juntada

  • 03/12/2020 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/12/2020 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2020 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2020 14:17

    Petição Juntada

  • 02/12/2020 14:17

    Processo Entranhado

  • 02/12/2020 14:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/09/2020 11:57

    Petição Juntada

  • 15/09/2020 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 11:34

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2020 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2020 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2020 13:46

    Expedição de documento

  • 10/09/2020 15:57

    Proferido Despacho

  • 08/09/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 13:10

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 12/08/2020 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 13:42

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2020 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2020 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2020 16:58

    Expedição de documento

  • 10/08/2020 11:16

    Concedida Progressão de regime

  • 08/08/2020 07:37

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 22:33

    Petição Juntada

  • 06/08/2020 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2020 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 17:19

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/07/2020 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2020 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2020 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 13:56

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2020 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2020 09:56

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/04/2020 08:17

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 23:32

    Petição Juntada

  • 30/03/2020 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2020 17:59

    Petição Juntada

  • 02/12/2019 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 13:29

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2019 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2019 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2019 15:51

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/11/2019 13:01

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 10:23

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 18:24

    Petição Juntada

  • 27/11/2019 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 13:03

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2019 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2019 10:14

    Petição Juntada

  • 22/11/2019 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2019 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2019 17:23

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/11/2019 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 17:47

    Petição Juntada

  • 07/11/2019 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2019 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 14:30

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2019 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 11:25

    Expedição de documento

  • 21/10/2019 09:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2019 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2019 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2019 15:57

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/10/2019 10:08

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 09:47

    Petição Juntada

  • 15/10/2019 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2019 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/10/2019 10:13

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/04/2019 16:33

    Recurso Interposto

  • 31/03/2019 05:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/03/2019 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 14:19

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2019 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2019 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2019 13:15

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/03/2019 09:25

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 17:57

    Petição Juntada

  • 26/03/2019 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 14:13

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2019 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2019 18:08

    Petição Juntada

  • 20/03/2019 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2019 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2019 10:27

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/03/2019 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2019 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2019 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2019 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2019 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 13:12

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2019 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2019 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 10:15

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2019 13:12

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2019 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2019 15:42

    Petição Juntada

  • 10/01/2019 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2019 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/01/2019 14:39

    Atestado de Pena Expedido

  • 10/01/2019 13:07

    Certidão Urgente Expedida

  • 10/01/2019 13:00

    Apensado ao processo

  • 14/11/2018 15:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/11/2018 13:20

    Proferido Despacho

  • 13/11/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 15:47

    Petição Juntada

  • 13/11/2018 10:27

    Petição Juntada

  • 12/11/2018 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2018 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2018 15:52

    Petição Juntada

  • 21/06/2018 17:20

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 21/06/2018 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2018 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2018 15:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/06/2018 13:11

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/06/2018 16:21

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 15:40

    Petição Juntada

  • 19/06/2018 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2018 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2018 11:01

    Mudança de Classe Processual

  • 19/06/2018 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2018 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2018 09:46

    Petição Juntada

  • 18/06/2018 21:57

    Proferido Despacho

  • 18/06/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 14:15

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/05/2018 13:42

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 20/03/2018 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2018 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2018 12:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/03/2018 17:21

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/03/2018 12:09

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2018 12:45

    Petição Juntada

  • 13/03/2018 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2018 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2018 14:08

    Petição Juntada

  • 01/03/2018 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2018 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2018 13:05

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 21/02/2018 15:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/01/2018 16:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/10/2017 15:37

    Petição Juntada

  • 18/10/2017 15:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/10/2017 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2017 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2017 17:15

    Proferido Despacho

  • 16/10/2017 12:10

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 09:04

    Petição Juntada

  • 10/10/2017 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2017 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2017 11:28

    Petição Juntada

  • 12/01/2017 10:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2016 15:11

    Petição Juntada

  • 10/12/2016 08:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/11/2016 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2016 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2016 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2016 11:39

    Documento Juntado

  • 11/11/2016 12:05

    Ofício Expedido

  • 11/11/2016 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2016 10:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/11/2016 10:56

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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