24/04/2025 15:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2025 14:46

Juntada de petição
24/04/2025 14:46

Expedido Termo
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 13:27

Prazo
15/04/2025 13:19

Expedido Certidão
15/04/2025 13:08

Vista (Contrarrazões)
15/04/2025 12:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/02/2025 19:57

Prazo
28/02/2025 13:32

Subprocesso Cadastrado
28/02/2025 13:31

Subprocesso Cadastrado
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 19:40

Juntada de petição
30/01/2025 19:40

Expedido Termo
30/01/2025 15:25

Prazo
30/01/2025 14:18

Expedido Certidão
27/01/2025 11:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/01/2025 23:00

Acórdão registrado
26/01/2025 21:40

Julgado virtualmente
23/01/2025 16:36

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 12:39

Conclusos para o Relator
22/01/2025 12:37

Unificação Pai
31/10/2024 05:40

Expedido Termo
07/10/2024 10:25

Expedido Certidão
29/09/2024 14:48

Julgado virtualmente
01/08/2024 13:20

Juntada de petição
26/06/2024 10:33

Expedido Certidão
21/06/2024 10:52

Decisão Monocrática - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
23/05/2024 10:20

Expedido Certidão
17/05/2024 11:38

Expedido Termo
16/05/2024 20:11

Despacho
13/05/2024 20:17

Prazo
13/05/2024 14:07

Juntada de petição
13/05/2024 14:06

Subprocesso Cadastrado
26/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 10:52

Prazo
25/04/2024 10:46

Expedido Certidão
19/04/2024 11:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/04/2024 21:01

Despacho
12/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 16:41

Juntada de petição
11/04/2024 16:41

Expedido Termo
11/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/04/2024 16:34

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/04/2024 13:52

Distribuição por Sorteio
09/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 16:10

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/04/2024 16:01

Processo Cadastrado
03/04/2024 13:18

Processo encaminhado para outra Seção
02/04/2024 21:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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