TJSP - 1004054-20.2016.8.26.0070

1ª instância - 02 Vara Civel de Batatais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLAVIO REIS PIERRE DE SOUZA

CPF *70.***.*64-79

AURORA FERREIRA GOMES

CPF *65.***.*62-68

Advogados

ANTONIO MARIO DE TOLEDO

OAB: 47319/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCELO FURTADO BARSAM

CPF *19.***.*29-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004054-20.2016.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Flavio Reis Pierre de Souza - Levando-se em conta a documentação juntada, bem como a manifestação do INSS, com fundamento no artigo 691, do CPC, admito a habilitação dos herdeiros Janaína Pierre de Souza e Tiago Pierre de Souza (netos da falecida).

    Providencie a serventia as anotações pertinentes, através do Sistema SAJ.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor dos habilitados.

    Anote-se.

    No mais, expeça-se o necessário, com urgência, para levantamento do valor depositado nos autos (fls. 460/463), em favor dos requerentes.

    Na sequência, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, e na sequência, tornem os autos conclusos.

    Int. - ADV: ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP)

  • 16/09/2025 02:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 23:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2025 21:38

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2023 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 21:56

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 01/11/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2023 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2022 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 23:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 21:45

    Expedição de Alvará.

  • 19/09/2022 21:45

    Expedição de Alvará.

  • 19/09/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2022 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 23:05

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 30/08/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 10:55

    Ato ordinatório

  • 26/05/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 18:48

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 17:21

    Decisão

  • 19/03/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2022 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:45

    Proferido Despacho

  • 17/02/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 21:37

    Decisão

  • 04/02/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2021 13:16

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2021 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2021 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 18:21

    Proferido Despacho

  • 28/10/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 21:14

    Proferido Despacho

  • 18/10/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 16:58

    Proferido Despacho

  • 01/10/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 13:21

    Proferido Despacho

  • 28/09/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 15:06

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 29/04/2020 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

  • 28/04/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

  • 28/04/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2020 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2019 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 12:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2019 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 16:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/08/2019 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 11:20

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 15:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/08/2019 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2019 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2019 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 16:33

    Julgada Procedente a Ação com Deferimento da Tutela

  • 18/06/2019 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 17:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2019 11:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2019 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2019 12:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/02/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2019 14:40

    Proferido Despacho

  • 21/02/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 15:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/02/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2019 12:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2018 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2018 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 14:28

    Ato ordinatório

  • 07/12/2018 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 14:22

    Proferido Despacho

  • 11/10/2018 12:59

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2018 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2018 17:58

    Proferido Despacho

  • 24/04/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2018 17:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/01/2018 12:19

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2018 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2017 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 13:34

    Proferido Despacho

  • 29/11/2017 08:51

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2017 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2017 09:39

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2017 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2017 15:03

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2017 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2017 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2017 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2017 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2017 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2017 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2017 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2017 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2017 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2017 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2017 15:03

    Proferido Despacho

  • 28/06/2017 12:26

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2017 17:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2017 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2017 14:52

    Proferido Despacho

  • 06/03/2017 12:32

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2017 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2016 14:19

    Proferido Despacho

  • 30/11/2016 10:09

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2016

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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