17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003676-20.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Jose Custodio da Silva -

Vistos.

Fls. 32/49: conforme se extrai dos documentos trazidos pela parte requerente, foram cessados os descontos da contribuição sindical objeto da presente ação a partir do mês de junho/2025, razão pela qual resta prejudicada a apreciação do pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.

No mais, considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema nº 59 - IRDR, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", aguarde-se a decisão definitiva do incidente ou o eventual levantamento da suspensão determinada.

Providencie a serventia todas as anotações e encaminhamentos necessários, aplicando-se, por ocasião da suspensão, o Código SAJ n. 75059.

Int. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)
16/09/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 23:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/09/2025 10:02

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 20:32

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
28/11/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 23:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/10/2023 11:25

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
26/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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