10/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1089259-87.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Alexandre Cardozo da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão para este fim.

Ato contínuo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: a) demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; b) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). c) demais temas que entender de direito.

No mais, atente-se a autoria que todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado.

Confirmada a instauração do referido cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o respectivo código de arquivamento no sistema informatizado.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Publique-se e intimem-se. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO (OAB 172115/SP)
28/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:00

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
28/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
28/08/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:49

Ato ordinatório
25/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 02:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:49

Ato ordinatório
13/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:30

Determinada Requisição de Informações
11/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
25/07/2025 04:49

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
19/07/2025 01:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:44

Ato ordinatório
11/07/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:40

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:04

Autos no Prazo
17/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 10:49

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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