15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013875-88.2024.8.26.0004 (processo principal 1009188-03.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - MD Educacional LTDA -

Vistos.

Indefiro, por ora, a chamada "teimosinha", reiteração automática de tentativa de bloqueio, que poderia acarretar o bloqueio de todo e qualquer valor disponível em conta do executado, com consequente comprometimento de sua subsistência.

Ressalte-se, ademais, que a modalidade mencionada se trata de medida excepcional e o exequente não apresentou aos autos qualquer fato que justificasse seu deferimento.

Defiro a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto ao SISBAJUD, até o valor indicado pela parte exequente, nos termos do art. 854, do CPC.

Elabore-se a respectiva minuta, com o deferimento, cumpra-se e libere-se a petição configurada pelo sistema SAJ como "peça sigilosa", nos termos do Comunicado CG nº 2193/2019.

Havendo penhora de valores em excesso em razãodebloqueio de mais de uma conta bancária, procedimento esse ínsito do sistema SISBAJUD e que extrapola a deliberação do juízo, libere-se imediatamente.

Restando frutífera a ordem, intime-se o executado na pessoa do advogado ou se não houver, pessoalmente, para eventual manifestação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Intime-se. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
18/08/2025 17:47

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
15/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/05/2025 04:48

Suspensão do Prazo
10/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:25

Ato ordinatório
02/12/2024 18:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2014

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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