09/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
08/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 15:38

Audiência de conciliação - designada - Local Sala conciliação - 18/11/2025 10:30
05/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000119-65.2025.8.26.0405/SP AUTOR: BARBARA MARINA FIGUEIREDO COSTAADVOGADO(A): WELINGTON PEREIRA DE MEDEIROS (OAB SP242900)AUTOR: LUIZ ROBERTO ALVES COSTAADVOGADO(A): WELINGTON PEREIRA DE MEDEIROS (OAB SP242900) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Eventos 37, 39 e 42: Analisando detidamente os autos, verifica-se que o débito discutido, na realidade, está vinculado a plataforma Serasa Limpa Nome e similares da mesma natureza.

No caso dos autos, ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.

Em análise superficial, verifica-se que o nome da parte autora consta na plataforma Serasa Limpa Nome ou de mesma natureza, que é de acesso restrito e busca possibilitar negociação de dívidas, o que não se confunde com a negativação.

Nesse sentido, em caso semelhante, assim entendeu o e.

TJSP: Agravo de instrumento – ação declaratória de inexigibilidade de débito – pleito de tutela provisória de urgência para exclusão do nome da parte autora do cadastro Serasa Limpa Nome – indeferimento – ausência dos requisitos legais exigidos pelo art. 300 do CPC - informações existentes na plataforma que são de acesso restrito e têm por fito apenas possibilitar eventuais negociações de dívidas, não representando restrição creditícia – decisão mantida – recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2160078-31.2023.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2023; Data de Registro: 31/07/2023) Em relação a baixa do seguro fiança vinculado ao contrato de locação do imóvel, a parte autora esclarece que já houve cancelamento da apólice (por sinistro acionado pela imobiliária), em maio de 2025, com crédito do reembolso na conta dos autores em 26/08/2025.

Quanto aos demais argumentos, recomendando-se o aguardo pela instalação do contraditório, ainda não alcançada.

Feitas tais considerações, mantenho o indeferimento ao pedido de tutela de urgência.

No mais, DESIGNE-SE nova data para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, intimando-se os envolvidos.

CITE-SE e INTIME-SE a corré MARIA ILMA LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA, por mandado, conforme requerido pela parte autora (evento 39).

Atentem-se os(as) patronos(as) para a correta categorização da petição no momento do protocolo, realizando ainda o fechamento do prazo, se o caso, a fim de garantir o encaminhamento automático do processo ao fluxo adequado. No Eproc a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, sendo que a atuação das unidades judiciais é meramente residual, conforme Infoeproc nº 55.

Intime-se.
03/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito - Complementar ao evento nº 44
03/09/2025 14:19

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:19

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:21

Juntada de Petição
22/08/2025 11:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (OSACEJ01 para OSA2JEC01)
22/08/2025 11:24

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala conciliação - 21/08/2025 13:00. Refer. Evento 21
21/08/2025 15:48

Juntada de Petição
20/08/2025 12:35

Juntada de Petição
18/08/2025 15:03

Juntada de Petição
15/08/2025 10:10

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (OSA2JEC01 para OSACEJ01)
25/07/2025 16:27

Juntada de Petição - CANADA - IMOVEIS E ADMINISTRACAO S/S LTDA (SP086430 - SIDNEY GONÇALVES)
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
16/06/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/06/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
27/05/2025 14:49

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
27/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:47

Audiência de conciliação - designada - Local Sala conciliação - 21/08/2025 13:00
24/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 17
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 17
21/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:34

Despacho
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
30/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:16

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:30

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 5
22/04/2025 16:30

Não Concedida a tutela provisória
22/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
21/04/2025 17:19

Juntada de Petição
21/04/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000357-93.2014.8.26.0129

Nelia Augustinho Bonate (Espolio De)

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2014 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1009327-64.2025.8.26.0037

Ana Carolina Toledo Vianna

Banco Bmg S/A.

Advogado: Fabio Barrozo Pullin de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 4002098-39.2025.8.26.0348

Luan da Silva Santos

Hdi Seguros S.A.

Advogado: Danielle Lima Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 2119772-49.2025.8.26.0000

Banco Safra S/A

Melito Schlickmann

Advogado: Maria Rita Sobral Guzzo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1011255-52.2025.8.26.0004

J.l Digital Servicos Tecnologia LTDA

Bmk Pro Industria Grafica LTDA - em Recu...

Advogado: Rafael Rohrmann Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 15:48

Exibir Processo