17/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066442-82.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucimara Rocha Ribeiro Salles (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DA REQUERIDA DE DÉBITO CONSISTENTE EM INADIMPLÊNCIA NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E A EMPRESA CEDENTE DO CRÉDITO, PERNAMBUCANAS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA POSSUÍA RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA COM A CEDENTE DO CRÉDITO, NOTADAMENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VÁLIDO NÃO FOI ACOSTADO NENHUM DOCUMENTO RELACIONADO À ALEGADA CONTRATAÇÃO RÉU QUE NÃO COMPROVOU A ORIGEM DO DÉBITO, NÃO SE DESINCUMBINDO DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO PREVISTO NO ART. 373, INCISO II DO CPC PRECEDENTES DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA SENTENÇA REFORMADA, NESTE PONTO.DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO QUE NÃO SÃO MEIO DE PUBLICIDADE DE DÍVIDAS, INEXISTINDO ACESSO A TERCEIROS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO DEPRECIATIVO OU DESABONADOR A CAUSAR QUALQUER ABALO EXTRAPATRIMONIAL À CONSUMIDORA SENTENÇA MANTIDA, NESSA PARTE.SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 3º andar
24/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:06

Recebido o recurso
23/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/03/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:57

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 14:13

Conclusos para julgamento
16/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
12/01/2025 21:34

Suspensão do Prazo
22/12/2024 07:28

Suspensão do Prazo
10/12/2024 14:26

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 23:40

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 16:25

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:27

Decisão Determinação
29/10/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:24

Conclusos para despacho
28/10/2024 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2024 03:40

Suspensão do Prazo
05/10/2024 15:12

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:45

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:57

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 09:45

Juntada de Ofício
24/06/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:59

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2024 14:36

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:46

Conclusos para despacho
10/06/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
04/05/2024 14:23

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:46

Expedição de Carta.
02/05/2024 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:30

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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