TJSP - 2114149-04.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio da Costa Leite
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 12:44
Prazo
-
17/09/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114149-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Msc Mediterranean Shipping Company S.a - Agravado: Divepe Distribuidora e Beneficiadora de Vidros Pernambuco Eireli - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
R.
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU NOVA UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA “TEIMOSINHA” PARA A LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO.
IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR QUE DEVE SER ACOLHIDA.
CABE AO PODER JUDICIÁRIO SE UTILIZAR DOS MEIOS DISPONÍVEIS VISANDO NÃO SÓ A SATISFAÇÃO DO CREDOR, BEM COMO O CUMPRIMENTO DE SUAS PRÓPRIAS DECISÕES.
INSTRUMENTO QUE VISA A SATISFAÇÃO TOTAL DO CRÉDITO, POR MEIO DE REPETIDAS PESQUISAS DE ATIVOS FINANCEIROS DO DEVEDOR, JÁ TENDO PROPICIADO NO CASO CONCRETO, INCLUSIVE, A CONSTRIÇÃO DE CERCA DA METADE DO VALOR TOTAL DEVIDO.
ADEQUAÇÃO À ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROVIDÊNCIA QUE SE ENCONTRA EM TOTAL CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA UTILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL.
R.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Alves Justo Braun (OAB: 184716/SP) - Pietro Duarte de Sousa (OAB: 28954/PE) - 3º andar -
12/09/2025 19:00
Acórdão registrado
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12/09/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/09/2025 17:38
Julgado virtualmente
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10/09/2025 20:50
Julgamento Virtual Iniciado
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29/05/2025 14:04
Conclusos para decisão
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29/05/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 15:01
Prazo
-
25/04/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/04/2025 22:55
Despacho
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22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 13:32
Conclusos para decisão
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16/04/2025 13:17
Distribuído por sorteio
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16/04/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
16/04/2025 10:11
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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