TJSP - 2059862-91.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Catarina Strauch
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 12:44
Prazo
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17/09/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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17/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2059862-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MAHMOUD OSAMA AHMED MOSTAFA YOUSSEF - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, revogando-se o efeito suspensivo anteriormetne concedido.
Vencido o relator, que declara - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E INDEFERIU PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE PENHORA.
ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE VALORES IMPENHORÁVEIS, POIS DECORRENTES DE SEU TRABALHO E INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.
IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA, VISTO QUE NÃO PROVADO QUE OS VALORES CONSTRITOS EXISTENTES EM CONTAS CORRENTES SÃO RESERVAS DESTINADAS A PRESERVAR O MÍNIMO EXISTENCIAL E QUE POSSUEM NATUREZA SALARIAL.
APLICAÇÃO DO RECENTE ENTENDIMENTO DO E.
STJ FIRMADO NO RESP 1.677.144-RS (INFORMATIVO 804). ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC, E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.
EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Batalha Kaussinis (OAB: 401382/SP) - João Paulo Dominguez Oliveira (OAB: 168210/SP) - 3º andar -
16/09/2025 13:17
Acórdão registrado
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12/09/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/09/2025 17:19
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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07/09/2025 00:36
Conclusos para decisão
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06/09/2025 17:00
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
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02/09/2025 18:03
Conclusos para decisão
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22/08/2025 11:29
Julgamento Virtual Iniciado
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16/04/2025 05:36
Conclusos para decisão
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04/04/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 14:59
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/03/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 00:00
Publicado em
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13/03/2025 17:48
Prazo
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13/03/2025 17:48
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 12:13
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
-
07/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/02/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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28/02/2025 16:32
Despacho
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28/02/2025 11:45
Conclusos para decisão
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28/02/2025 11:40
Distribuído por sorteio
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28/02/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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28/02/2025 09:34
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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