09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2025 10:21

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019865-29.2025.8.26.0100 (processo principal 1083581-47.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jackeliny Alves Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 11/31: o Facebook não cumpriu, até o momento, a ordem judicial de restabelecimento da conta da autora, de sorte que não é possível falar em excessividade ou desnecessidade da multa, de natureza acessória, enquanto não há efetivo adimplemento.

O argumento para não cumprimento, por seu turno, não se sustenta, pois a autora indicou na petição inicial o e-mail para recuperação da conta, endereço referenciado na própria decisão que deferiu a tutela.

Incumbe ao executado observar adequadamente o comando judicial e os termos dos autos.

Assim, antes de se discutir o valor da multa, deverá o Facebook comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o encaminhamento do link de recuperação ao endereço de e-mail indicado pela autora.

Após, vista à exequente.

Sem prejuízo, não houve impugnação em relação à execução da condenação principal, observando-se que já houve trânsito em julgado da ação de origem, de sorte que o montante (R$ 12.490,49 - fl. 4) deve ser levantado a partir do depósito de fl. 10.

Assim, expeça-se mandado de levantamento - MLE a favor da exequente no valor de R$ 12.490,49 em relação ao depósito de fl. 10.

Intime-se. - ADV: GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
28/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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