17/09/2025 12:44

Prazo
17/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
17/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055528-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Helio Costa Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TÍTULO EXECUTIVO REPRESENTATIVO DE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 10.931/04, SÚMULA Nº 14 DESTE E.

TRIBUNAL E TEMA REPETITIVO Nº 576 DO C.

STJ COMPREENSÃO DOS VALORES COBRADOS PELO EXEQUENTE QUE NECESSITA DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS VENCIMENTO ANTECIPADO DIANTE DA INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR E APLICAÇÃO DOS JUROS E DEMAIS ENCARGOS PREVISTOS NO CONTRATO AUSÊNCIA DE NULIDADE OU EXCESSO DE EXECUÇÃO DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DE OUTORGA UXÓRIA PARA A PRESTAÇÃO DO AVAL ENTENDIMENTO DO C.

STJ.JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO TAXAS PREVIAMENTE PACTUADAS NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 121 DO STF SUBMISSÃO DO CASO ÀS SÚMULAS Nº 596 DO STF E Nº 382 DO STJ FLEXIBILIZAÇÃO DE PREVISÕES CONTRATUAIS É EXCEPCIONAL E DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DA ABUSIVIDADE (RESP 1.061.530/RS) NÃO VERIFICAÇÃO DE EXCESSO NO CASO CONCRETO CONTRATO PREVENDO EXPRESSAMENTE TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL E ÍNDICES REMUNERATÓRIOS EM LINHA COM A PRÁTICA DO MERCADO AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE.DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE POSSIBILIDADE MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2200-2/01 QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO DE OUTRO MEIO DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E INTEGRIDADE DE DOCUMENTOS EM FORMA ELETRÔNICA, INCLUSIVE OS QUE UTILIZEM CERTIFICADOS NÃO EMITIDOS PELA ICP-BRASIL, DESDE QUE ADMITIDO PELAS PARTES COMO VÁLIDO OU ACEITO PELA PESSOA A QUEM FOR OPOSTO O DOCUMENTO ASSINATURAS CONSTANTES DO DOCUMENTO QUE PODEM SER FACILMENTE CERTIFICADAS ATRAVÉS DA LEITURA DO “QR CODE” E ACESSO AO “LINK” CONSTANTE DO INSTRUMENTO EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO A ASSINATURA EM PLATAFORMA ELETRÔNICA SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliseu Junior Correia da Silveira (OAB: 441027/SP) - Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP) - Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB: 316036/SP) - 3º andar
12/09/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/09/2025 21:22

Acórdão registrado
11/09/2025 18:47

Julgado virtualmente
09/09/2025 09:06

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 14:51

Processo Cadastrado
28/04/2025 20:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007011-13.2025.8.26.0576

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Joao Donizeti Eduardo

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 7000034-24.2020.8.26.0269

Justica Publica

Kalyl Andreeta

Advogado: Aline Evelin Silva Gorni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0007028-70.2024.8.26.0004

Em Segredo de Justica

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4021679-08.2025.8.26.0100

Banco Santander

Patricia Carvalho de Oliveira

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1055528-56.2024.8.26.0100

Helio Costa Filho

Banco Daycoval S/A

Advogado: Eliseu Junior Correia da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 18:07

Exibir Processo