TJSP - 1002977-88.2025.8.26.0642
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ubatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002977-88.2025.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Moléstia Profissional ou Doença Grave - Jaquemara Timóteo do Rosário - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos moldes do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, em razão da incompetência do juízo.
Sem custas e honorários advocatícios nessa fase processual, ante o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. - ADV: REGEANE BRANSIN QUETES MARTINS (OAB 61706/PR) -
28/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:51
Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
-
30/07/2025 12:45
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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