15/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004298-47.2024.8.26.0114 (processo principal 1013613-19.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcus Antonio Parra Malheiro - Banco Agibank S/A -

Vistos.

Fls.137/149: Indefiro o processamento da Exceção de Pré-Executividade, por falta de amparo legal.

O procedimento adotado é o da Lei 9.099/1995, que não prevê essa modalidade de Exceção.

Ademais, as matérias suscitadas já foram objeto de apreciação na sentença proferida às fls. 129/132 ocasião em que se analisou de forma expressa as mesmas alegações ora reiteradas.

Dessa forma, a exceção de pré-executividade configura mera reiteração de argumentos já examinados e rejeitados na decisão anterior.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença Intime-se. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANNE CAROLINE DE AMORIM CONCEIÇÃO CUNHA (OAB 346254/SP), LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (OAB 287131/SP)
12/09/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 20:24

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
15/07/2025 08:44

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:26

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
16/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
09/05/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 22:20

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/02/2025 10:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 20:47

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
16/02/2025 17:22

Suspensão do Prazo
20/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 19:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/11/2024 10:51

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:00

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/03/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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