TJSP - 0005601-38.2020.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005601-38.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - EDUARDO APARECIDO MARCOS -
Vistos.
Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado EDUARDO APARECIDO MARCOS, Penitenciaria III de Hortolandia.
Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.
Intime-se. - ADV: CAROLINA SILVA NOGUEIRA (OAB 465176/SP), CAROLINA SILVA NOGUEIRA (OAB 465176/SP) -
25/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:55
Homologado o Cálculo
-
25/08/2025 16:15
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:31
Declarada a Remição
-
08/08/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 12:43
Homologado o Cálculo
-
05/08/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 12:43
Homologada a Falta Disciplinar
-
21/07/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 06:10
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 09:28
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
24/06/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 15:46
Homologado o Cálculo
-
30/04/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:27
Declarada a Remição
-
07/04/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
06/04/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 02:07
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 02:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/03/2025 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/03/2025 15:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/03/2025 15:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/03/2025 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/03/2025 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/03/2025 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/03/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/03/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/01/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 15:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2024 15:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2024 15:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/12/2024 15:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/12/2024 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/12/2024 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/12/2024 22:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/12/2024 22:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/12/2024 22:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/12/2024 16:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/12/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/11/2024 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/11/2024 11:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/11/2024 11:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/11/2024 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/11/2024 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/11/2024 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/10/2024 12:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/10/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 10:09
Reativação de Processo Suspenso
-
29/10/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 09:56
Juntada de Mandado
-
29/10/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 22:04
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 21:15
Suspensão do Prazo
-
18/12/2023 23:16
Suspensão do Prazo
-
17/02/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 12:55
Expedição de Mandado.
-
03/02/2023 12:48
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
31/01/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 06:08
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 06:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 07:01
Conclusos para decisão
-
06/01/2023 07:01
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 16:20
Homologado o Cálculo
-
10/06/2022 11:38
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2022 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2022 10:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/05/2022 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/05/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/05/2022 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/05/2022 11:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/05/2022 10:07
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 10:06
Conclusos para despacho
-
21/05/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 15:05
Concedida Progressão de regime
-
25/04/2022 17:31
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
20/04/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 14:56
Declarada a Remição
-
12/04/2022 15:29
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 14:08
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 17:04
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 16:55
Apensado ao processo
-
15/09/2021 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 19:43
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 18:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/09/2021 18:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/09/2021 18:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/09/2021 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/09/2021 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/08/2021 16:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/08/2021 09:51
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 09:51
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 01:42
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 23:40
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 01:42
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 01:45
Suspensão do Prazo
-
19/02/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 16:25
Homologado o Cálculo
-
18/02/2021 18:57
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 18:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2021 18:21
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2021 18:18
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 10:27
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 18:32
Mudança de Classe Processual
-
18/08/2020 18:30
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
28/07/2020 10:52
Expedição de Certidão.
-
26/07/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 21:44
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 21:44
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 21:44
Homologado o Cálculo
-
22/07/2020 21:41
Conclusos para decisão
-
22/07/2020 18:52
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 12:13
Conclusos para decisão
-
21/07/2020 11:48
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 11:47
Expedição de Certidão.
-
18/07/2020 19:46
Juntada de Petição de parecer
-
15/07/2020 09:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 09:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 09:35
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2020 18:49
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 18:49
Decisão
-
19/06/2020 16:13
Conclusos para decisão
-
18/06/2020 12:45
Juntada de Petição de parecer
-
11/06/2020 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 12:41
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 12:40
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2020 12:39
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 12:33
Apensado ao processo
-
12/05/2020 18:15
Expedição de Ofício.
-
11/05/2020 17:21
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2020 16:59
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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