08/09/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002541-36.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jose Carlos Machado - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação declaratória de inexistência contratual c.c indenização por danos morais movida por JOSÉ CARLOS MACHADO contra BANCO BRADESCO S/A e, por consequência: a) declaro a inexistência da contratação referente ao empréstimo de nº 500579013 (fls. 45). b) condeno o requerido a restituir a quantia de R$20.000,00 (vinte mil reais) transferida via PIX e os valores pagos referente às parcelas do empréstimo quitado, de forma simples, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389 e parágrafo único do Código Civil), desde a data de cada desembolso, acrescido de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 406 e parágrafo primeiro do Código Civil. c) deverá a parte autora devolver o valor creditado em sua conta no valor de R$16.124,85 (dezesseis mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389 e parágrafo único do Código Civil) desde a data do depósito.

Os valores deverão ser calculados em fase de liquidação de sentença, sendo cabível a compensação entre os valores devidos entre as partes. É caso de sucumbência recíproca, arcando cada uma das partes com 50% (cinquenta por cento) do ônus da sucumbência relativo às custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos patronos tendo como base de cálculo o percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.86 do CPC, observando-se o art.98, § 3º, do CPC.

P.

I.

C. - ADV: SANÇANA & CAVALLINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 36052/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:49

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:54

Conclusos para julgamento
24/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 04:09

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:45

Expedição de Carta.
16/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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