TJSP - 1004676-49.2024.8.26.0481
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio da Costa Leite
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:23
Prazo
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18/09/2025 13:09
Unificação Pai
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17/09/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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17/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004676-49.2024.8.26.0481/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Epitácio - Embargte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Embargda: Edmarcia Maria Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER (EXCLUSÃO DE APONTAMENTO) E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGADA PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; DETERMINAR A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO; E MAJORAR O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,NOS TERMOS DO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NÃO VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER SANADO.
EMBARGANTE QUE PRETENDE REDISCUTIR O MÉRITO DO JULGADO, E NÃO SANAR EVENTUAL VÍCIO, NÃO SE PRESTANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A TAL FINALIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 387473/SP) - Clecia Leal Saito (OAB: 350393/SP) - Thiago França Estevão (OAB: 326685/SP) - 3º andar -
11/09/2025 17:23
Julgado virtualmente
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11/09/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 18:16
Subprocesso Cadastrado
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15/08/2025 13:06
Prazo
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15/08/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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13/08/2025 23:00
Acórdão registrado
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13/08/2025 22:25
Julgado virtualmente
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11/08/2025 20:21
Julgamento Virtual Iniciado
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14/03/2025 00:00
Publicado em
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13/03/2025 16:15
Conclusos para decisão
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13/03/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 19:19
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/02/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/02/2025 11:18
Despacho
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25/02/2025 15:46
Conclusos para decisão
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25/02/2025 13:29
Distribuído por sorteio
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
18/02/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/02/2025 16:32
Processo Cadastrado
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18/02/2025 10:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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