02/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:34

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 16:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 21:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 04:25

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:11

Expedição de Carta.
07/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:42

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:06

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:00

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 09:38

Deferido o Pedido
15/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:21

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:28

Conclusos para despacho
18/11/2023 23:18

Suspensão do Prazo
06/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Gonçalves Manzatto (OAB 377640/SP), Barbara Hackel David (OAB 385336/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ) Processo 0003026-17.2022.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato Costa Couto Eireli Me - Exectdo: TELEFONICA BRASIL S.A. -

Vistos. 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer instaurado por RENATO COSTA COUTO EIRELI ME em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A. com amparo no título executivo exarado nos autos do feito 1004931-45.2019.8.26.0428, em apenso.

Intimada para cumprimento da obrigação, a executada ofertou impugnação às fls. 327/330 alegando impossibilidade de cumprimento da obrigação imposta em sentença, oferecendo alternativas ao exequente para solução da questão.

Réplica às fls. 334/338.

Decido.

Como bem pontuado pela exequente, evidente que não se trata de impossibilidade de cumprimento da obrigação imposta por este Juízo, mas de conduta completamente afrontosa da executada em cumprir o que lhe foi determinado, uma vez que a questão atinente ao valor dos serviços por ela ofertados já foi amplamente discutida nos autos do cumprimento de sentença de nº. 0002938-.13.2021.8.26.0428, destacando-se, assim, ser descabida rediscussão da questão nestes autos, até porque os argumentos ora expostos também já foram objeto de análise quando do julgamento do processo de conhecimento, no qual a exequente sagrou-se vencedora.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação oposta, devendo a execução prosseguir em todos os seus termos. 2.

Ante a manifestação favorável da exequente às fls. 334/338 converto o presente cumprimento de sentença de obrigação de fazer em perdas e danos devendo a exequente apresentar planilha demonstrativa de débito no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito.

No mais, ante a conduta da executada mencionada acima, de rigor a aplicação de multa por litigância de má-fé, bem como por ato atentatório à dignidade da justiça, em face da executada, com amparo nos arts. 77, IV e 80, IV do CPC.

Ficam ambas as penalidades fixadas em valor equivalente a 7 (sete) vezes o salário mínimo nacional, destacando-se que a penalidade aplicada com base no art. 80, IV do CPC deverá ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias nestes autos, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 77, §3º do CPC.

Providencie a Serventia o necessário para cobrança da multa pela prática deatoatentatórioà dignidade da justiça, nos termos acima.

Intime-se.

Paulinia, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:20

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/03/2023 13:17

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:39

Conclusos para despacho
08/02/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 08:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 11:05

Conclusos para despacho
25/11/2022 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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