03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1107816-81.2024.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Daniel Fernandes Macieira -

Vistos.

Trata-se de pedido de expedição de Alvará para outorga de escritura definitiva de imóvel ajuizada por Daniel Fernandes Macieira em face do Espólio de Eugência Rodrigues da Costa Rey, representado pelas herdeiras Jenny Rey Rocha Pinto (inventariante) e Diva da Costa Rey.

Aduz o requerente, em síntese, ter o espólio requerido juntamente com o cônjuge Mário Manoel Rey firmado promessa de venda do imóvel objeto da ação a Eugênio Marques Perrães.

Tais direitos foram repassados a Manuel do Monte Macieira.

Com o falecimento desse, os direitos foram partilhados e posteriormente cedidos unicamente ao ora autor.

Citadas, as partes quedaram inertes, conforme certificado às fls. 58/59. É o relatório.

Decido.

Da documentação juntada aos autos, constata-se a veracidade dos fatos narrados, eis que documentados às fls. 08/11, 12/13, 14/17, 18/20 e 21.

Assim, ante a falta de insurgência do espólio, re rigor o acolhimento do pedido inicial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a expedição de Alvará Judicial para a outorga da escritura definitiva do lote de terreno de nº 16 da quadra 01, do loteamento denominado Jardim Rey.

P.R.I. - ADV: ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP)
02/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:50

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 07:33

Conclusos para julgamento
29/08/2025 06:21

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:30

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:29

Expedição de Carta.
20/05/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 06:24

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:25

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:12

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:35

Mudança de Magistrado
12/12/2024 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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