TJSP - 1001800-76.2025.8.26.0323
1ª instância - 02 Civel de Lorena
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001800-76.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cintia Maria de Oliveira - Relação: 0403/2025 Teor do ato:
Vistos.
Como se vê, os autos do processo foram encaminhados a este Juízo equivocadamente, porquanto nenhum fato hábil a atrair a competência da Comarca de Lorena se faz presente.
De fato, a autora mora na cidade de Piquete e pretende seja declarada a inexistência do débito imposto pelas rés, cujo domicílio se localiza, respectivamente, em Santana do Parnaíba e Osasco.
Ademais, tratando-se de relação de consumo, a competência territorial passa a ter caráter absoluto, o que permite a declinação de ofício pelo Juízo, e remessa do feito ao foro competente para processar a demanda, que neste caso, é o da Comarca de Piquete-SP.
Diante disso, determino a remessa dos autos, via Cartório Distribuidor, à Vara Única da Comarca de Piquete-SP.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Advogados(s): Vinícius de Souza Santos (OAB 452223/SP) - ADV: VINÍCIUS DE SOUZA SANTOS (OAB 452223/SP) -
08/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 17:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/06/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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