17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1092870-07.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dt5 Arquitetura e Decoracoes Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo noticiado nos autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Em caso de descumprimento da avença, poderá a parte credora dar início à fase de cumprimento da sentença, por meio de incidente que deverá ser cadastrado junto ao sistema informatizado como "incidente processual" apartado, com numeração própria, nos termos do Provimento CG nº 16/2016.

Custas nos termos do acordo.

Considerando que a realização de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, com a publicação desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos.

P.R.I. - ADV: GUILHERME HARUKI BERGAMASCO (OAB 461650/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
25/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:46

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 09:37

Conclusos para julgamento
04/05/2025 15:54

Suspensão do Prazo
30/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 19:17

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 05:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 19:12

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:05

Expedição de Carta.
04/02/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:14

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001058-94.2025.8.26.0438

Favoni &Amp; Yoshiy Eletro e Moveis LTDA ME

Claudemir Duarte Alves

Advogado: Gabriela Marins de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1006412-53.2025.8.26.0001

Luciane Peretti Bispo

Banco Pan S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1032870-98.2021.8.26.0114

Banco Bradesco S/A

Marcelo Munerato Casado Francischini

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2021 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1032870-98.2021.8.26.0114

Banco Bradesco S/A

Marcelo Munerato Casado Francischini

Advogado: Marcio Perez de Rezende

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0020833-96.2024.8.26.0002

Heraldo Ramos Junior

Valmir da Silva Oliveira

Advogado: Renato Lemos da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2021 13:36

Exibir Processo