TJSP - 1032870-98.2021.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Guilherme Amaral Toledo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 16:52
Subprocesso Cadastrado
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26/08/2025 10:09
Prazo
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26/08/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032870-98.2021.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Marcelo Munerato Casado Francischini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
EMBARGOS MONITÓRIOS.
PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO EMBARGADO.I.
CASO EM EXAME: AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA PARA O RECEBIMENTO DE VALOR REFERENTE A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.
A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS.
APELO DO EMBARGADO, ALEGANDO PROVA HÁBIL A INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA SÃO SUFICIENTES PARA CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NA AÇÃO MONITÓRIA.III.
RAZÕES DE DECIDIR: (I) O ARTIGO 700, INCISO I, DO CPC, EXIGE PROVA ESCRITA IDÔNEA E ROBUSTA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA.
OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, FIRMADO PELO DEVEDOR, E PLANILHA DE CÁLCULO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DIO DIREITO AO PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA. (II) PARTE EMBARGANTE QUE NÃO NEGA A EXISTÊNCIA DOS CONTRATOS E DÉBITOS RENEGOCIADOS E, EMBORA AFIRME QUE NÃO O SUBSCREVEU, NÃO ALEGOU A FALSIDADE DE SUA ASSINATURA, A QUAL FOI APOSTA FISICAMENTE NÃO TEVE SUA VALIDADE QUESTIONADA ESPECIFICAMENTE.
EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS.
AÇÃO MONITÓRIA PROCEDENTE.
IV.
DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Luis Claudio Mariano (OAB: 103486/SP) - 3º andar -
25/08/2025 15:00
Acórdão registrado
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25/08/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 13:34
Julgado virtualmente
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22/08/2025 15:09
Julgamento Virtual Iniciado
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12/05/2025 16:48
Conclusos para decisão
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30/04/2025 00:00
Publicado em
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29/04/2025 12:36
Prazo
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29/04/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/04/2025 17:27
Despacho
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2025 13:39
Conclusos para decisão
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03/04/2025 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 09:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/03/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/03/2025 09:53
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/03/2025 17:34
Distribuído por sorteio
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24/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 14:37
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/03/2025 13:03
Processo Cadastrado
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12/03/2025 12:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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