23/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:30

Baixa Definitiva
23/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 12:14

Prazo
27/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:11

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:12

Acórdão registrado
25/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/06/2025 11:00

Julgado virtualmente
23/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
21/06/2025 10:41

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 18:35

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:51

Prazo Intimação - 10 Dias
12/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 13:29

Despacho
09/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
17/07/2018 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/06/2018 00:00

Publicado em
26/06/2018 11:25

Prazo
26/06/2018 11:18

Expedição de Certidão.
07/06/2018 00:00

Publicado em
06/06/2018 00:00

Conclusos para decisão
05/06/2018 16:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
05/06/2018 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2018 10:33

Despacho
05/06/2018 00:00

Publicado em
04/06/2018 13:18

Conclusos para decisão
04/06/2018 11:21

Distribuído por competência exclusiva
29/05/2018 15:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/05/2018 14:56

Processo Cadastrado
29/05/2018 12:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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