15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003370-98.2025.8.26.0005 (processo principal 1000986-48.2025.8.26.0005) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Bancários - Daniel Paixão da Silva - Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

O BANCO fora cientificado pessoalmente da ordem judicial nos autos principais (fls. 31 e 35 daqueles) e ainda não comprovou o seu cumprimento, demonstrando que a sanção é necessária, adequada e proporcional em sentido estrito.

Por fim, os valores bloqueados já foram liberados por força da decisão de fls. 32/33 (v. fls. 36/47).

Rejeito a impugnação de fls. 52/57. 2.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o BANCO comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa, que já atingiu o seu ápice nos termos da decisão em vigor (fl. 31 dos autos principais). 3.

Sem prejuízo, nos termos dos arts. 513, I, e 523, caput e § 1º, CPC, intime-se o BANCO devedor a fazer o pagamento da multa vencida no prazo de 15 dias através de seu advogado; se não o fizer, responderá por multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do que não for pago e for devido. 4.

Ressalvo, desde logo, o disposto no art. 537, §3º, do CPC (A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte).

Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ANASTACIA ELICEIA BENTO DA SILVA (OAB 291946/SP)
17/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:15

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2025 05:17

Conclusos para decisão
09/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/04/2025 21:29

Bloqueio/penhora on line
16/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
14/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 20:17

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000186-75.2025.8.26.0698

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Antonio Alberto Bragadini

Advogado: Rodrigo Franco Sartori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 19:42

Exibir Processo

Processo nº 1001079-56.2024.8.26.0357

Julia San Ana dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elias Sales Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 4000007-79.2025.8.26.0443

Heinz Muller Filho

Agricola Matsuo LTDA

Advogado: Jose Nelson de Campos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1002552-49.2017.8.26.0575

Em Segredo de Justica

Advogado: Osmiro Leme da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2017 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1509705-32.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Daniele Rodrigues Benevides LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 19:24

Exibir Processo