09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001079-56.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Julia Sant'Ana dos Santos -

Vistos.

Caso ainda não tenha sido feito, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Caso ainda não tenha sido implantado o benefício por decisão do E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ou por antecipação de tutela em sentença, requisite-se ao INSS, via mensagem eletrônica, a implantação ou restabelecimento do benefício concedido no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de fixação de multa diária (CPC, art. 497).

Comprovada a implantação do benefício, caso a parte autora não tenha apresentado cálculos, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar memória de cálculos discriminada do débito.

Apresentados os cálculos, vista à parte autora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os cálculos ou manifestação apresentados pelo INSS.

Caso não haja concordância, façam-se as devidas anotações e arquivem-se, devendo a parte interessada protocolizar o incidente de cumprimento de sentença digital.

Caso a parte autora já tenha apresentado seus cálculos, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Caso não haja concordância, a parte interessada protocolizar o incidente de cumprimento de sentença digital, arquivando-se os presentes autos em seguida, servindo o presente como OFÍCIO de comunicação.

Intime(m)-se. - ADV: ELIAS SALES PEREIRA (OAB 304234/SP)
03/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 06:32

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:58

Expedição de Mandado.
17/07/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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