04/09/2025 09:58

Apensado ao processo
04/09/2025 09:58

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 11:51

Juntada de Mandado
03/09/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 11:50

Juntada de Mandado
03/09/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 11:50

Juntada de Mandado
03/09/2025 11:32

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504432-92.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LUCAS SILVA DE ALMEIDA LEITE - 1.

Defiro em parte o pleito da defesa, nos termos da manifestação ministerial de págs. 178/179 e diante da dúvida razoável acerca de possível existência de patologia ou condição que afete o discernimento, de modo que determino a instalação do incidente de insanidade mental.

Providencie a serventia a formação do incidente, com numeração própria e elaborando a portaria, como de costume. 2.

Por outro viés, deixo de suspender a marcha processual e cancelamento da audiência já designada, uma vez que seria prejudicial ao próprio réu, que se encontra preso preventivamente.

Salutar apontar que a própria legislação excepciona a suspensão em casos com o presente: art.149.§2oo juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

Reputo ainda que, embora a defesa tenha levantado a possibilidade de inimputabilidade, os fatos carecem por completo de qualquer prova nesse sentido, razão pela qual a suspensão não deve ser determinada na espécie.

De tal modo, mantenho a audiência já agendada. 3.

Admito a inclusão da testemunha arrolada pela parte, considerando que a possibilidade requisitada pela defensoria de listagem posterior.

Intime(m)-se vítima(s)s/testemunha(s), devendo o(a) sr(a) oficial(a) de justiça, com urgência, colher telefone de contato e e-mail da(s) pessoa(s) intimada(s), para possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência virtual e questioná-la(s) se prefere(m) prestar depoimento sem a presença do(a) acusado(a), certificando. 4.

Enfim, reiterando que inexistem indicativos de completa incapacidade e, além disso, que as circunstâncias traçadas na decisão de pág. 121 ainda se mantêm presentes, tenho que, por ora, a prisão preventiva deve ser mantida, reiterando, inclusive, os termos da manifestação ministerial de págs. 195/196. - ADV: ARACELLY PEREIRA DO CARMO (OAB 291009/SP)
02/09/2025 16:56

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:15

Expedição de Mandado.
14/08/2025 12:15

Expedição de Mandado.
14/08/2025 12:15

Expedição de Mandado.
14/08/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:51

Expedição de Ofício.
13/08/2025 16:50

Expedição de Ofício.
13/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 12:54

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
08/08/2025 17:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:06

Juntada de Mandado
25/07/2025 15:38

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:00

Apensado ao processo
24/07/2025 16:43

Ato ordinatório
24/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:53

Juntada de Mandado
22/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:53

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:06

Expedição de Ofício.
18/07/2025 12:20

Decretada a prisão preventiva
18/07/2025 09:34

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
18/04/2025 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2025 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 14:57

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:11

Expedição de Ofício.
02/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:16

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:32

Evoluída a classe de 280 para 283
27/11/2024 10:06

Recebida a denúncia
27/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:30

Juntada de Petição de Denúncia
26/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 09:43

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 10:52

Juntada de Mandado
24/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 12:46

Expedição de Mandado.
24/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 12:29

Expedição de Alvará.
24/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
24/11/2024 11:49

Expedição de Mandado.
24/11/2024 11:47

Expedição de Mandado.
24/11/2024 11:45

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 08:06

Juntada de Certidão
23/11/2024 20:36

Mudança de Magistrado
23/11/2024 20:35

Mudança de Magistrado
23/11/2024 18:28

Mudança de Magistrado
23/11/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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