TJSP - 1013447-51.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013447-51.2025.8.26.0361 - Petição Cível - Cédula de Crédito Bancário - Melissa de Siqueira Bottini - Retifico a r decisão de f. 21, uma vez que o caso se enquadra no quanto determinado no Comunicado da Presidência do Tribunal de Justiça bandeirante.
Ocorre que, sendo o presente feito processado em meio eletrônico pelo sistema SAJ, e já tendo sido implantado o sistema eproc no âmbito do Juizado Especial desta Comarca, a redistribuição dos autos é inviável por incompatibilidade de sistemas.
Tal situação atrai a aplicação do Comunicado nº 435/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que em seu item 2 estabelece o procedimento a ser adotado.
Ante o exposto: (i) declino da competência para processar e julgar a presente ação; (ii) com fundamento no item 2 do Comunicado nº 435/2025 da E.
Presidência do TJSP, determino o cancelamento da distribuição deste processo no sistema SAJ; e (iii) intime-se a parte autora para que, querendo, promova a nova distribuição da ação no juízo competente, por meio do sistema eproc.
Intime-se. - ADV: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 516929/SP) -
04/09/2025 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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18/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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