10/09/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:23

Prazo
04/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009566-90.2023.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Nataiza Firmino Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Juarez Aparecido Ulitska dos Santos (Justiça Gratuita) - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente NATAIZA FIRMINO BARBOSA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de suspensão do expediente, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Samuel Alvares (OAB: 289950/SP) - Hércules de Souza Bispo (OAB: 223747/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
02/09/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 10:53

Despacho
26/06/2025 14:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 14:49

Prazo
26/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:26

Vista (Contrarrazões)
20/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:17

Prazo
23/04/2025 15:39

Unificação Pai
22/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:56

Julgado virtualmente
26/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:38

Subprocesso Cadastrado
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 10:25

Prazo
18/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:00

Acórdão registrado
17/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/03/2025 10:11

Julgado virtualmente
06/03/2025 09:18

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 18:39

Prazo - Controle - Intimação JV
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:16

Distribuído por sorteio
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/01/2025 12:37

Processo Cadastrado
28/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/01/2025 14:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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