TJSP - 0010112-38.2023.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010112-38.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 0001976-18.2024.8.26.0320) - Processo Administrativo - Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária - ROTARY CLUB DE LIMEIRA MORRO AZUL -
Vistos.
Trata-se de novo projeto (fls. 184/189) apresentado pelo ROTARY CLUB DE LIMEIRA MORRO AZUL visando o rateio da prestação pecuniária administrada por este Juízo, nos termos do Provimento CG nº 01/2013, com as modificações do Provimento CG nº 35/2017.
O Ministério Público ofertou parecer favorável (fl. 192).
Decido.
O interessad atende o art. 1º, inciso II, do Provimento CG nº 01/2013, com as modificações do Provimento CG nº 35/2017.
O projeto apresentado será destinado à Fraternidade do Triângulo Ramatis ("Projeto de Readequação da Cozinha e Criação de Horta Comunitária Suspensa"), que presta assistência à comunidade, já tendo sido beneficiado em outra oportunidade, com as contas devidamente prestadas (fl. 174).
Assim, DEFIRO a destinação do valor de R$ 27.735,43, ao projeto supra-referido, do ROTARY CLUB DE LIMEIRA MORRO AZUL.
Em 30 dias, deverá ser apresentada prestação de contas que deverá conter: I - planilha detalhada dos valores gastos; II - cópias das notas fiscais de todos os produtos e serviços custeados com os recursos destinados pelo Poder Judiciário; e III relatório contendo resultado obtido com a realização do projeto.
Junte-se cópia desta decisão no processo-piloto.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: DANIEL AZANHA (OAB 407543/SP) -
02/09/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 16:16
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:29
Apensado ao processo
-
08/01/2025 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 09:28
Expedição de Ofício.
-
19/12/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 18:58
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 21:52
Suspensão do Prazo
-
22/03/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 14:57
Juntada de Petição de parecer
-
19/02/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 09:55
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1041758-96.2024.8.26.0002
Thatiane dos Santos Nascimento
Associacao de Socorro Mutuo Kong Associa...
Advogado: Marcia Aparecida do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2024 19:13
Processo nº 1041758-96.2024.8.26.0002
Associacao de Socorro Mutuo Kong Associa...
Thatiane dos Santos Nascimento
Advogado: Marcia Aparecida do Nascimento
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0518893-27.0089.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Usinas Itamarati S/A
Advogado: Joao Carlos de Lima Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2009 00:00
Processo nº 1006177-65.2024.8.26.0084
Sociedade de Abastecimento de Agua e San...
Genesio Barbosa dos Santos
Advogado: Cristiano Rodrigo Carneiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2024 16:05
Processo nº 4005374-62.2025.8.26.0224
Proedutech Educacional LTDA
Claudia Gabriel Boccia
Advogado: Willi Rostin Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 10:15