09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002416-38.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Max Wanlemberg Xavier Silva - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito.

São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.

Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA (OAB 419736/SP)
08/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/09/2025 10:57

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:55

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:50

Suspensão do Prazo
20/04/2025 10:22

Mudança de Magistrado
17/04/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:43

Recebido o recurso
16/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 03:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:34

Expedição de Carta.
17/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002795-74.2025.8.26.0037

Made In Mato Brasil LTDA.

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ricardo Ferreira Cassilhas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1000986-78.2024.8.26.0459

Arminda Carvalho Olinto

Banco Bmg S/A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1011685-89.2025.8.26.0590

Jorge Antonio Brandao Guimaraes

Roberta Caetano Guimaraes

Advogado: Eric Marques Regadas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 22:03

Exibir Processo

Processo nº 1002416-38.2025.8.26.0004

Max Wanlemberg Xavier Silva

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Ana Raisa da Gama Castelo Branco de Sous...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 2006606-39.2025.8.26.0000

Celso Yukio Kisu

Banco do Brasil S/A

Advogado: Flavia Formighieri Braghin

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 13:17

Exibir Processo