03/09/2025 13:24

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
03/09/2025 13:21

Prazo
03/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000756-85.2023.8.26.0648 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apte/Apdo: Saulo Gabriel Garcia da Silva - Apda/Apte: Telefônica Brasil S.a - Tal como constou do despacho de fl. 330, não houve, ainda, o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça da tese afetada, tema 1264: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.1 Então, mantém-se a suspensão determinada, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, pelo Ministro Relator João Otávio de Noronha, de a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Nesse cenário, o processo deve retornar à conclusão em sessenta dias ou assim que houver dec - Magistrado(a) Silvia Rocha - Advs: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB: 405675/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar
02/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 11:27

Despacho
02/09/2025 07:43

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 13:43

Prazo
03/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:01

Despacho
27/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 14:27

Despacho
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/05/2025 22:46

Despacho
15/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:54

Prazo
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/02/2025 15:52

Despacho
03/02/2025 07:29

Conclusos para decisão
03/02/2025 07:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 16:19

Prazo
30/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:26

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2024 15:26

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
25/09/2024 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/09/2024 16:54

Despacho
23/09/2024 16:12

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:12

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 16:14

Prazo
26/06/2024 15:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2024 15:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
26/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/06/2024 11:11

Despacho
19/06/2024 12:25

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:25

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/03/2024 00:00

Publicado em
18/03/2024 11:47

Prazo
18/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2024 10:16

Despacho
06/03/2024 08:19

Conclusos para decisão
06/03/2024 08:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/11/2023 13:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/11/2023 13:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
06/11/2023 13:01

Prazo
06/11/2023 00:00

Publicado em
01/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/10/2023 13:30

Despacho
27/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
25/10/2023 00:00

Publicado em
24/10/2023 16:49

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:06

Distribuído por sorteio
20/10/2023 12:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/10/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:13

Processo Cadastrado
18/10/2023 09:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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