08/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:23

Prazo
04/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009706-21.2024.8.26.0625 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Agilix Serviços Logísticos Ltda - Apelante: Tiago Melo dos Santos - Apelante: Marcella do Prado Rodrigues Lima - Apelado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Fls. 250/258: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providenciem os recorrentes AGILIX SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA e outros, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
01/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 11:02

Despacho
24/06/2025 14:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 15:30

Prazo
23/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:30

Vista (Contrarrazões)
15/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:37

Prazo
15/04/2025 11:26

Unificação Pai
15/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:18

Julgado virtualmente
04/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:47

Subprocesso Cadastrado
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 10:00

Prazo
25/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:23

Acórdão registrado
21/03/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/03/2025 19:37

Julgado virtualmente
19/03/2025 16:37

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 17:44

Processo Cadastrado
27/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/02/2025 12:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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