03/09/2025 11:58

Prazo
03/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2072775-08.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Sorocaba - Agravante: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda (Em Rec Judic) (Em recuperação judicial) - Agravado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Eutálio Porto - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

JUSTIÇA GRATUITA.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EXPRESSIVA.

DESISTÊNCIA DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

A AGRAVANTE ALEGA QUE ESTÁ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.2.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA AGRAVANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA PARTE AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR4.

A DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA AGRAVANTE TORNA PREJUDICADO O EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.5.

OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, OS AUTOS DEVEM RETORNAR À ORIGEM.IV. DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A DESISTÊNCIA DO RECURSO IMPLICA NA PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP) - Flávio Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP) - Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) - Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) - Cristiane Alonso Salão Piedemonte (OAB: 301263/SP) - 1º andar
02/09/2025 13:05

Acórdão registrado
02/09/2025 12:04

AcórdãoFinalizado
01/09/2025 12:01

Documento Finalizado
28/08/2025 13:30

Recurso prejudicado
28/08/2025 13:30

Julgado
18/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/08/2025 16:51

Despacho À Mesa
15/08/2025 10:54

Ato ordinatório
08/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:18

Inclusão em Pauta
11/07/2025 13:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/07/2025 11:01

Despacho À Mesa
23/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:39

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:59

Prazo
30/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 13:51

Despacho
16/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:29

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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