01/09/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010962-17.2024.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Tharles Leonardo Riberio Pereira -

Vistos.

Para fins de análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual e, por corolário, para regular recebimento/processamento da reconvenção interposta, intime-se o requerido/reconvinte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópias: (i) de seus documentos pessoais (RG/CPF), CTPS e comprovante de residência (atualizado e em seu nome); (ii) de seus três últimos comprovantes de rendimentos (holerites); (iii) extratos de movimentação financeira de todas as suas contas bancárias nos últimos 3 (três) meses; e (iv) da última declaração IRPF por ele entregue à SRFB, ou de documento, emitido pelo referido órgão, comprovando sua condição de isento ou a dispensa da declaração.

Consigne-se, por oportuno, que o simples fato do requerido estar assistido por patrono nomeado, via convênio DPE/OAB (p. 195), não conduz à concessão automática dos benefícios da gratuidade processual.

Decorrido, com ou sem manifestação, tornem os autos para oportuna deliberação.

Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), FERNANDO BULHÕES ALVES DO NASCIMENTO FILHO (OAB 473801/SP)
29/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 05:30

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:37

Juntada de Mandado
11/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:02

Expedição de Mandado.
12/02/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:58

Expedição de Mandado.
13/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 17:01

Expedição de Mandado.
23/09/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:29

Concedida a Medida Liminar
20/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:23

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:26

Juntada de Carta
09/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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