TJSP - 0024940-11.2008.8.26.0564

1ª instância - 01 Civel de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ: 44.351.146/0001-57

Advogados

TEREZINHA MARIA VARELA

OAB: 226005/SP

CPF *63.***.*81-72

DIEGO ROBERTO JERONYMO

OAB: 296142/SP

CPF *36.***.*35-18

FELIPE ESPINDOLA CARMONA

OAB: 60434/RS

CPF *49.***.*80-10

Polo Passivo

Partes

RAFAEL MANUEL MATEUS

CPF *59.***.*34-26

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0024940-11.2008.8.26.0564 (564.01.2008.024940) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Instituto Metodista de Ensino Superior - Rafael Manuel Mateus - Vistos, Fls. 270/segts: protocolo com sigilo liberado nesta oportunidade.

    Em que pese a situação financeira do Instituto exequente, e ainda que se admita a concessão do benefício da assistência judiciária às pessoas jurídicas, não constato, da documentação juntada, comprovação da situação de miserabilidade eleita pela Lei 1060/50, nem a sua real impossibilidade no pagamento de custas e despesas processuais.

    Irrelevante, no caso, o valor do passivo, uma vez que as dificuldades enfrentadas constituem risco natural das atividades econômicas das pessoas jurídicas.

    Como se sabe, a parte credora é instituição de ensino de grande porte, cobra altos valores pelas mensalidades nos diversos cursos que ministra, não sendo crível que a arrecadação mensal não possa suportar os encargos processuais, ainda que esteja em recuperação judicial.

    Nesse sentido, é importante observar que a presença de dívidas, ações, e protestos e até mesmo o fato de encontrar-se em recuperação judicial não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las.

    Ademais, o colégio exequente está em pleno funcionamento e não restou comprovado que o recolhimento das custas e despesas processuais possa prejudicar a sua subsistência.

    Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela exequente, o que não pode ser admitido.

    Em razão disso, indefiro os benefícios da gratuidade de Justiça.

    Aguarde-se por mais dez (10) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, bem como das taxas para as pesquisas requeridas, trazendo novo cálculo atualizado e discriminado do débito.

    Não havendo recolhimento, retornem os autos ao arquivo, observando a parte exequente o prazo prescricional.

    Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP)

  • 25/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:49

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 22/08/2025 20:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 15:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

  • 04/04/2023 11:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/04/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

  • 16/01/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2023 13:05

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/12/2022 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/11/2022 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/11/2022 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 15:05

    Ato ordinatório

  • 27/10/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 12:05

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/12/2021 17:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/12/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 13:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/09/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 14:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/08/2021 15:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/08/2021 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 13:06

    Decisão

  • 09/08/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 14:42

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 02/09/2020 18:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2020.

  • 31/07/2020 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2020 18:07

    Decisão

  • 20/02/2020 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 18:33

    Decisão

  • 10/01/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 18:03

    Decisão

  • 12/11/2019 14:30

    Reativação de Processo Suspenso

  • 24/10/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 11:17

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 24/09/2019 15:45

    Proferido Despacho

  • 26/02/2019 11:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/02/2019 14:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2019.

  • 04/02/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 16:28

    Decisão

  • 07/01/2019 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 17:30

    Decisão

  • 05/11/2018 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 16:27

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 23/10/2018 13:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2018.

  • 05/10/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2018 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 09:52

    Decisão

  • 20/09/2018 17:12

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 13/09/2018 11:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2018.

  • 21/08/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 11:16

    Decisão

  • 26/07/2018 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 11:14

    Mudança de Classe Processual

  • 26/06/2018 10:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2018.

  • 05/06/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2018 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2018 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 12:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2018.

  • 16/04/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2018 09:55

    Decisão

  • 10/04/2018 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2018 13:23

    Ato ordinatório

  • 01/03/2018 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 17:39

    Reativação de Processo Suspenso

  • 28/02/2018 17:38

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 24/10/2014 23:36

    Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

  • 11/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/02/2012 10:46

    Retorno ao Arquivamento

  • 29/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/02/2012 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 14/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/06/2011 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/06/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 27/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/06/2011 13:36

    Desarquivamento Deferido

  • 13/06/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 20/05/2011 00:00

    Aguardando Desarquivamento de Autos

  • 27/05/2010 14:14

    Retorno ao Arquivamento

  • 27/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/05/2010 13:52

    Desarquivamento Deferido

  • 25/05/2010 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 25/05/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 18/05/2010 00:00

    Aguardando Desarquivamento de Autos

  • 30/03/2009 11:10

    Arquivamento

  • 27/03/2009 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 26/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2008 17:43

    Recebimento de Carga

  • 25/11/2008 17:04

    Carga à Vara Interna

  • 25/11/2008 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2008 15:46

    Recebimento de Carga

  • 24/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/11/2008 18:24

    Carga ao Distribuidor

  • 20/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/06/2008 08:55

    Recebimento de Carga

  • 16/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2008 16:59

    Carga à Vara Interna

  • 13/06/2008 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2008

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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