TJSP - 0005759-41.2014.8.26.0361

1ª instância - 01 Criminal de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALOISIO HUMBERTO TELES SOARES JUNIOR

Advogados

EDSON PEREIRA REIS

OAB: 263855/SP

CPF *19.***.*45-49

Terceiro

Partes

OSCAR CALCADOS

Advogados

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB: 120959/SP

CPF *03.***.*08-24

Testemunhas

Partes

PC - FRANCISCO JOSE BATISTA DE MIRANDA MELO

MAURICIO RODRIGUES ZAVANELA

EUNICE CASTILHO SILVA BARTOLOMEU

PC - WALTER TORQUATO MARANGONI DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005759-41.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Aloisio Humberto Teles Soares Junior - Oscar Calçados - Regularmente citado o réu, levanto a suspensão declarada nos autos.

    Anote-se, atualizem-se as tarjas e as filas digitais.

    Recebida a denúncia, o réu foi devidamente citado (fls. 469), sendo apresentada resposta escrita à acusação (fls. 472/475).

    A Defesa requereu, em preliminar, parecer do Ministério Público quanto ao oferecimento de ANPP.

    Contudo, verifica-se que já consta nos autos manifestação expressa do Ministério Público recusando-se a oferecer o referido benefício (fls. 374, item 2).

    No mais, analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Portanto, reafirmo o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09/09/2026 às 16:00h.

    A audiência será realizada na modalidade híbrida, ou seja, presencial com possibilidade de participação virtual - através da plataforma Microsoft Teams -, para os participantes que assim desejarem.

    Intime(m)-se as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-a(s), se o caso.

    Caso seja constatada dificuldade no cumprimento dos mandados, ficam desde logo deferidas as prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de Processo Civil, consignando que o Oficial de Justiça deverá dar INTEGRAL cumprimento, constando número de telefone dos intimados para contato.

    Anote-se que, nos termos do art. 400, § 1º, do C.P.P., poderá ser dispensada a oitiva das testemunhas de mero antecedentes, ficando, desde já, deferida a juntada de declarações por escrito.

    Caso a parte opte pela participação virtual, deverá o oficial de justiça colher, desde logo, endereço eletrônico (e-mail) para o qual será enviado o convite da audiência, bem como número de telefone para eventual contato.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa constituída.

    Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes.

    Outrossim, as partes poderão acessar a audiência virtual através do QRcode, direcionando o leitor da câmera de seu smartphone ou pelo ID da reunião, constantes do documento.

    No mais, deverá a Serventia tomar todas as providências necessárias, como juntada de laudos, F.A., eventuais certidões criminais, entre outros, a fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da audiência.

    Intime-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

  • 08/09/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2025 20:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/09/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:02

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2025 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 15:50

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2024 20:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 12:14

    Autos no Prazo

  • 30/05/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 20:22

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 24/04/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2024 14:08

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 19/12/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:43

    Recebida a denúncia

  • 15/12/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/12/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 05/12/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:39

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 04/12/2023 09:39

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/12/2023 09:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2023 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2023 13:27

    Autos no Prazo

  • 26/07/2023 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 10:17

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:31

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 18/07/2023 15:11

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 17/07/2023 12:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/07/2023 12:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/07/2023 11:58

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 03/05/2023 13:25

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/05/2023 13:25

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/04/2023 13:50

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 12/04/2023 13:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 12/04/2023 13:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 13/02/2023 12:39

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 01/02/2023 12:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 01/02/2023 12:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 30/11/2022 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 12:37

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 04/10/2022 15:23

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 04/10/2022 14:03

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 29/09/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 15:04

    Autos no Prazo

  • 26/09/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2022 13:43

    Autos no Prazo

  • 12/09/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 11:19

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/03/2022 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/03/2022 13:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2022 10:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2022 10:22

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/11/2021 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/11/2021 17:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2021 13:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2021 17:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/09/2021 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/08/2021 18:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2021 13:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2021 16:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/05/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/05/2021 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2021 13:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2021 16:05

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/12/2020 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/12/2020 17:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2020 13:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2020 17:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/09/2020 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/08/2020 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2020 15:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2020 16:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/04/2020 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 16:33

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2020 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/01/2020 11:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2020 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2020 13:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/09/2019 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/09/2019 11:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2019 09:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2019 16:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/08/2019 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/07/2019 16:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/07/2019 10:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2019 09:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2019 13:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/04/2019 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/04/2019 15:44

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/04/2019 11:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2019 13:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/02/2019 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2019 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/02/2019 17:44

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/02/2019 09:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2019 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2019 12:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/12/2018 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2018 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/10/2018 14:05

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/10/2018 09:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2018 07:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2018 13:17

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/07/2018 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/07/2018 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/07/2018 10:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/07/2018 14:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2018 08:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2018 09:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/03/2018 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/03/2018 17:22

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/03/2018 10:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2018 08:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2018 13:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/02/2018 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2017 07:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/11/2017 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 14:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2017 07:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2017 15:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/10/2017 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/10/2017 17:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/10/2017 18:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2017 08:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2017 18:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/08/2017 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/08/2017 18:17

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/08/2017 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2017 08:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2017 15:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/04/2017 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/04/2017 18:34

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/04/2017 18:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2017 08:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2017 16:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 16/01/2017 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/01/2017 16:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/01/2017 12:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2016 11:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2016 16:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2016 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2016 17:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 17:02

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2016 16:55

    Mudança de Classe Processual

  • 04/11/2016 17:14

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/11/2016 12:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2016 11:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2016 17:17

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/08/2016 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/08/2016 21:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/08/2016 12:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2016 12:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2016 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2016 17:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/06/2016 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/06/2016 16:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/06/2016 11:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2016 11:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2016 10:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2016 16:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/05/2016 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/04/2016 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 15/04/2016 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2016 16:15

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2016 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2016 12:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2015 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2015 10:06

    Autos no Prazo

  • 18/09/2015 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2015 15:21

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 12:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2015 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2015 12:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2015 16:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2015 18:23

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/05/2015 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2015 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/04/2015 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/04/2015 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2015 13:16

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 12:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2015 09:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2015 14:02

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/02/2015 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/01/2015 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2015 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2015 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2015 16:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/11/2014 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/11/2014 09:30

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/11/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 13:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2014 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2014 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2014 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2014 11:27

    Autos no Prazo

  • 01/07/2014 13:11

    Autos no Prazo

  • 30/06/2014 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2014 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2014 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2014 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2014 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/04/2014 16:20

    Expedição de Alvará.

  • 25/04/2014 16:19

    Decisão

  • 25/04/2014 15:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2014 11:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2014 10:47

    Apensado ao processo

  • 25/04/2014 10:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/04/2014 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2014 13:45

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 24/04/2014 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2014 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2014

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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