29/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501058-03.2024.8.26.0008 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - DARIO DOS SANTOS SANTANA - PELA MMA.

JUÍZA FOI DITO QUE: "Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o(a) autor(a) do fato, em dinheiro, de R$ 1.518,00 reais, sendo que deverá ser recolhida até o dia 28/09/2025 o qual deverá efetuar depósito judicial da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Tatuapé, junto ao Banco do Brasil, agência nº 5905-6, conta judicial nº - ADV: MURILO ANTONIO JULIÃO (OAB 459036/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:57

Realizada Transação Penal
28/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:26

Juntada de Mandado
26/08/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:54

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
24/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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