17/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 16:28

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 16:27

Juntada de Mandado
15/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502030-04.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MIGUEL MOREIRA COUTO - RUMO MALHA PAULISTA SA -

Vistos.

Fls. 171/179: Extrai-se dos autos que o E.

TJSP concedeu a liminar no Habeas Corpus de nº 2289969-37.2025.8.26.0000, conforme r.

Decisão copiada às fls. 177/179, para conceder ao paciente "a liberdade provisória, vinculada ao seu comparecimento aos demais atos do processo, impondo-se as cautelares de (a) comparecimento bimestral a juízo para informar e justificar suas atividades e (b) proibição de se ausentar da Comarca onde reside ou de mudar de endereço sem autorização judicial.

Expeça-se alvará de soltura clausulado, do qual deverá constar que o Paciente terá de comparecer em cartório no prazo de três dias após a soltura para assinar termo de compromisso, devendo o alvará ser cumprido concomitantemente com o mandado de citação." (grifei) Cumpra-se a r.

Determinação superior.

Assim, expeça-se o competente Alvará de Soltura Clausulado em favor de MIGUEL MOREIRA COUTO.

O Alvará deverá ser encaminhado por Oficial de Justiça, em regime URGENTE-PLANTÃO, para cumprimento conjunto com a citação e com a intimação das medidas cautelares impostas.

Destaco que as medidas cautelares fixadas terão validade pelo prazo de 03 (três) anos ou até o julgamento da ação principal.

Expeça-se o necessário Mandado de Acompanhamento junto ao BNMP 3.0.

Intime-se. - ADV: ANA CLARA TEIXEIRA DE CARVALHO PARDO SPAZIANTE (OAB 418910/SP), PAULA CAROLINE CARVALHO BRAZ PIRES DA SILVA (OAB 355572/SP)
12/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:01

Expedição de Mandado.
12/09/2025 13:43

Juntada de Alvará
11/09/2025 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:21

Conclusos para decisão
11/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:17

Expedição de Ofício.
08/09/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:23

Recebida a denúncia
05/09/2025 15:26

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:18

Evoluída a classe de 279 para 283
04/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 12:56

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 00:19

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Denúncia
03/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:19

Juntada de Mandado
01/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 14:47

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
31/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
31/08/2025 13:26

Expedição de Mandado.
31/08/2025 12:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 08:35

Juntada de Certidão
30/08/2025 22:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 19:42

Mudança de Magistrado
30/08/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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