TJSP - 1018260-31.2020.8.26.0577
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose dos Campos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018260-31.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1007658-78.2020.8.26.0577) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Francisco Leitson de Lira Junior - - Francisco Leitson de Lira - Pj da Costa Ferreira Comércio de Veículos – Megga Motors Veículos (na pessoa da Sócia Paola Jennifer da Costa Ferrira) - - Jair Solva de Toledo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: 1.
DECLARAR a validade do negócio jurídico constante do contrato de fls. 45/47, atinente à compra e venda do automóvel objeto do litígio (item c de fls. 27); 2.
CONDENAR os requeridos, solidariamente, na obrigação de fazer consistente em transferir o automóvel especificado a fls. 73 à parte autora, entregando todos os documentos necessários para tanto, nos termos do pedido autoral constante do item d de fls. 27.
Ficam REJEITADOS os demais pedidos autorais, especialmente quanto à indenização por danos morais.
Diante da sucumbência majoritária, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os últimos fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, que, in casu, corresponde ao valor do automóvel indicado no contrato de fls. 45/47, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade concedida ao correquerido Jair (fls. 226).
Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao patrono conveniado (curador especial), nos termos do Convênio OAB/DPE.
Extraia-se cópia da presente sentença e anexe no feito apenso, em especial no cumprimento de sentença, para que seja observada a prevalência da posse do veículo com o adquirente autor.
Após o trânsito em julgado, se nada for requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I. - ADV: GUILHERME BATALHA LUZ (OAB 407949/SP), GUILHERME BATALHA LUZ (OAB 407949/SP), RENILDA SANTANA PUGLIA BATISTA (OAB 416488/SP), MARCELO ADRIANO QUIRINO (OAB 409901/SP), RENILDA SANTANA PUGLIA BATISTA (OAB 416488/SP), IVALDO BEZERRA FURTADO (OAB 375290/SP), ENOS DA SILVA BARROS (OAB 384774/SP), IVALDO BEZERRA FURTADO (OAB 375290/SP) -
03/09/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:00
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
31/07/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 08:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 09:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/01/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 10:29
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 23:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 18:42
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 08:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 14:45
Apensado ao processo
-
29/11/2023 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 21:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 19:26
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 16:42
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2023 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2023 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/08/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 06:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 05:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 22:00
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 07:44
Conclusos para julgamento
-
24/05/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 15:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.
-
15/05/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 06:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 19:55
Juntada de Petição de Réplica
-
24/03/2023 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 16:49
Ato ordinatório
-
17/03/2023 16:59
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2023 16:53
Juntada de Mandado
-
02/03/2023 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2022 10:07
Expedição de Mandado.
-
24/08/2022 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2022 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 17:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2022 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2022 09:47
Expedição de Carta.
-
15/06/2022 10:10
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 06:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 11:58
Conclusos para julgamento
-
01/06/2022 12:36
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 20:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2022 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 12:46
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 05:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 17:52
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 17:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2022 17:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.
-
08/03/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2022 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2022 15:37
Juntada de Ofício
-
26/01/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 14:03
Expedição de Ofício.
-
12/01/2022 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2021 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 16:06
Decisão
-
03/12/2021 18:11
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2021 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2021 05:32
Proferido Despacho
-
26/11/2021 18:41
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 18:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2021.
-
06/08/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2021 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2021 14:17
Ato ordinatório
-
21/07/2021 13:41
Expedição de Ofício.
-
19/07/2021 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2021 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2021 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2021 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2021 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2021 11:31
Ato ordinatório
-
16/06/2021 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2021 05:49
Proferido Despacho
-
11/06/2021 18:20
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 08:57
Expedição de Carta.
-
28/05/2021 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2021 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2021 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2021 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2021 13:38
Juntada de Ofício
-
17/05/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2021 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2021 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2021 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2021 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2021 11:17
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 08:00
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
22/04/2021 05:04
Suspensão do Prazo
-
20/04/2021 13:14
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2021 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2021 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 11:34
Expedição de Carta.
-
18/03/2021 11:33
Expedição de Carta.
-
17/03/2021 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2021 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2021 06:47
Decisão
-
15/03/2021 10:53
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 04:30
Suspensão do Prazo
-
08/02/2021 15:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2021.
-
22/01/2021 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2021 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2020 00:01
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2020 00:01
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2020 00:01
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
16/12/2020 14:40
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2020 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 05:43
Decisão
-
27/11/2020 17:21
Conclusos para despacho
-
27/11/2020 17:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2020.
-
19/10/2020 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2020 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2020 06:38
Decisão
-
15/10/2020 11:45
Conclusos para decisão
-
14/10/2020 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2020 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2020 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2020 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/09/2020 13:28
Expedição de Carta.
-
17/09/2020 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2020 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2020 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2020 07:12
Decisão
-
18/08/2020 16:17
Conclusos para decisão
-
18/08/2020 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2020 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2020 12:20
Decisão
-
17/08/2020 09:44
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 20:13
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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