05/09/2025 08:40

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001103-62.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Guarujá Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Douglas Renato Rodrigues e outro - Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto.

Em que pese a extinção ora reconhecida, considerando terem os requeridos dado causa à propositura da demanda ante a negligência no cumprimento das obrigações assumidas na aquisição do imóvel, ficam estes condenados nas custas e despesas processuais.

Sem prejuízo, condeno-os, também, nos honorários sucumbenciais havidos em face do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez) por cento do valor da causa.

Por fim, considerando que os requeridos não promoveram o cumprimento das determinações constantes às fls. 183/184 a fim de análise da concessão dos benefícios da justiça gratuita, postergo mencionada apreciação.

Providenciem-se as comunicações e anotações necessárias.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: RODRIGO ALVES PENTEADO (OAB 449198/SP), RODRIGO ALVES PENTEADO (OAB 449198/SP), BRUNA LOPES PAVANELLI (OAB 451546/SP)
25/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
18/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
18/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
17/02/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 07:23

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 01:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 07:25

Juntada de Certidão
07/08/2024 07:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:50

Expedição de Carta.
06/08/2024 07:50

Expedição de Carta.
11/07/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 09:07

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
17/04/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 15:32

Conclusos para decisão
10/04/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 23:59

Conclusos para despacho
08/03/2024 23:37

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 07:16

Conclusos para despacho
28/02/2024 07:13

Expedição de Certidão.
27/02/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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